A comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória número 1.309 de 2025, que cria o Plano Brasil Soberano, realiza nesta quarta-feira, oito de outubro, duas audiências públicas a partir das nove e meia da manhã para discutir os impactos da proposta. Editada em treze de agosto, a MP foi apresentada como resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, com o objetivo de proteger exportadores nacionais e mitigar os prejuízos causados às exportações.
A medida prevê a reestruturação do seguro de crédito à exportação, a criação de novas linhas de financiamento para setores atingidos e alterações em normas que regem o comércio exterior e o crédito. Também institui o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos, destinado a monitorar os efeitos do chamado “tarifaço”. O relator da proposta, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, afirmou que a prioridade do texto será atender os pequenos produtores. Já a presidência da comissão está sob responsabilidade do deputado Cezinha de Madureira, do PSD de São Paulo.
Na primeira etapa das audiências, participam representantes das secretarias estaduais de Fazenda e do setor portuário. Entre os convidados estão Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo; Manoel Vitório da Silva Filho, secretário da Fazenda da Bahia; Anderson Pomini, diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos; e Armando Monteiro Bisneto, diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco.
O segundo painel contará com a presença de especialistas em direito tributário. Confirmaram participação Liziane Angelotti Meira, conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); Jonathan Barros Vita, conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo; a advogada Kaliane Abreu; e Gustavo Brigagão, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa).
De acordo com a exposição de motivos enviada ao Congresso Nacional, a medida provisória altera seis leis já existentes para permitir a criação de novas linhas de crédito, modernizar garantias à exportação, prorrogar prazos de suspensão de tributos no regime de drawback, diferir o pagamento de tributos federais e autorizar a compra pública de alimentos que perderam o destino de exportação.
O governo argumenta que as ações seguem modelos utilizados por agências internacionais de crédito à exportação, como a US Exim, dos Estados Unidos, que financia operações de pré e pós-embarque e mantém o programa Make More in America. Estratégias semelhantes também são aplicadas no Reino Unido, Índia, China e França.
O pacote inclui ainda medidas emergenciais voltadas ao setor agrícola, o mais afetado pelo aumento das tarifas. A proposta autoriza órgãos públicos a adquirir produtos não exportados, com regras de licitação flexibilizadas. As audiências acontecem no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal. Após os debates, a comissão emitirá parecer a ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
