A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que limita o repasse de custos do setor elétrico aos consumidores deverá votar o relatório final na próxima terça-feira (28), a partir das 16 horas, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa. O relator da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defende que a medida é necessária para evitar aumentos expressivos nas tarifas de luz em razão da contratação obrigatória de usinas termelétricas.
A obrigação foi restabelecida em 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores e, com isso, retomou a prorrogação dos subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a manutenção dessas contratações poderia gerar impacto adicional de até “trinta e cinco bilhões de reais por ano”, valor que seria integralmente repassado aos consumidores. Para o governo, “a medida provisória é uma forma de frear uma escalada tarifária injusta”.
Entre as ações previstas estão a substituição das contratações compulsórias de termelétricas por usinas hidrelétricas menores, a limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético para as tarifas e novas regras para o acesso ao gás natural de propriedade da União, “com foco na modicidade tarifária”.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência BrasilPolitica
