O Plenário do Senado Federal terá uma pauta carregada nesta quarta-feira (29), com a análise de três propostas consideradas estratégicas. Os temas incluem a criação de um sistema digital para agilizar compras governamentais, a ampliação das ações nacionais de enfrentamento à depressão e a aprovação de um acordo internacional entre Brasil e Itália para proteção de informações sigilosas.
O PL 2.133/2023, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), propõe atualizar a Lei de Licitações com a criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que funcionará como uma ferramenta digital para aquisição de bens e serviços padronizados com maior agilidade. A plataforma, integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), deve padronizar procedimentos e ampliar a concorrência, especialmente para micro e pequenas empresas. “A digitalização visa modernizar o processo de compras públicas”.
Já o PL 4.712/2019, do ex-deputado Gil Cutrim, transforma a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão em um programa permanente, criando o Programa Nacional de Prevenção à Depressão. O texto reforça ações educativas ao longo do ano, com enfoque em crianças e adolescentes, e prevê capacitação profissional, apoio familiar e divulgação de serviços do SUS.
O terceiro item é o Projeto de Decreto Legislativo 342/2024, que aprova o acordo entre Brasil e Itália para proteção mútua de informações classificadas, garantindo níveis equivalentes de sigilo e regras claras de segurança. Este tratado é considerado essencial para ampliar a cooperação bilateral em áreas sensíveis.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
