A Comissão de Infraestrutura (CI) poderá votar, na próxima terça-feira, dia 10, o projeto que propõe o fim da preferência da Petrobras nas licitações para exploração de petróleo no pré-sal. A reunião deliberativa da comissão terá início às 9h e contará com 11 itens na pauta, incluindo também um projeto que estabelece medidas para enfrentar emergências climáticas.
O Projeto de Lei 3.178/2019, de autoria do ex-senador José Serra, estava parado desde o final da última legislatura, em 2022, mas foi desarquivado em dezembro. O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), assumiu a relatoria. A votação do texto estava prevista para o último dia 27 de maio, mas foi adiada.
Além de extinguir a preferência da Petrobras, o texto delega ao Conselho Nacional de Política Energética a competência para definir o regime jurídico mais adequado para exploração e produção de petróleo e gás natural nos leilões do pré-sal.
No relatório favorável, Marcos Rogério critica a regra atual. Pela legislação vigente, se a Petrobras exercer o direito de preferência e seu lance for superado, a estatal ainda pode integrar o consórcio vencedor como operadora e com participação mínima de 30%.
“Essa prerrogativa estimula comportamento oportunista, permitindo que a Petrobras ofereça lances abaixo do que seria compensador. É uma regra contraproducente, que inibe a apresentação de propostas mais agressivas pelos concorrentes”, avalia o relator.
Se aprovado pela CI, o projeto ainda passará por análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
