A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado votará nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 3.178 de 2019, que propõe o fim da preferência da Petrobras nas licitações para exploração de petróleo na área do pré-sal. A votação será realizada após a audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, marcada para as 9h.
De autoria do ex-senador José Serra (SP), a proposta estava parada desde o fim da legislatura anterior, em 2022, mas foi desarquivada em dezembro e passou a ter como relator o presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO). O projeto também transfere ao Conselho Nacional de Política Energética a responsabilidade de definir o regime jurídico mais adequado para os leilões de exploração de petróleo e gás natural no pré-sal.
O relatório de Marcos Rogério é favorável à proposta. Ele argumenta que a atual regra, que garante à Petrobras o direito de preferência e participação mínima de 30% nos consórcios vencedores mesmo quando seu lance não é o mais alto, desestimula a concorrência. “Essa prerrogativa estimula comportamento oportunista da Petrobras, que pode oferecer um lance mais baixo do que considera ideal. Isso torna o leilão contraproducente, pois boas regras devem incentivar os maiores lances possíveis”, avalia o relator.
Caso seja aprovada na Comissão de Infraestrutura, a proposta ainda seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na mesma reunião, os senadores também votarão o requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) para a realização de audiência pública sobre a descarbonização do transporte marítimo global. O evento será promovido em conjunto com a CAE e a Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Foto: Agência Petrobras
