A Comissão de Educação e Cultura (CE) poderá votar, nesta terça-feira (13), a partir das 10h, oito projetos de lei em decisão terminativa. Entre os destaques estão propostas voltadas à inclusão estudantil, à merenda escolar e à criação de um sistema nacional para mapeamento de creches.
Um dos projetos em pauta é o PL 3.611/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que obriga instituições privadas de ensino que oferecem bolsas a implementar uma política inclusiva. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou substitutivo por questões de técnica legislativa, mantendo o objetivo central do texto: garantir igualdade de condições entre estudantes bolsistas e pagantes, promovendo integração e superação de estigmas. Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Também está na pauta o PL 1.167/2024, do senador Jorge Seif (PL-SC), que propõe a inclusão de carne de peixe e seus derivados na merenda escolar de escolas públicas ao menos uma vez por semana. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é favorável à proposta e incorporou emenda aprovada na Comissão de Agricultura (CRA), que condiciona a implementação ao respeito às tradições alimentares regionais, ao perfil epidemiológico e à produção agrícola local.
Outra proposta relevante é o PL 1.533/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que prevê a criação do Cadastro Brasileiro de Creches, reunindo informações como localização, tipo de gestão, estrutura física, número de vagas e financiamento. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propôs um substitutivo mais abrangente, instituindo um sistema nacional de informações sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.
Esse sistema integraria dados das áreas de educação, saúde, assistência social e proteção à infância, abrangendo instituições voltadas ao atendimento de crianças de zero a seis anos. O objetivo é permitir o planejamento de políticas públicas com base em dados qualificados e atualizados.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
