Após cinco sessões de discussão, está pronta para votação em Plenário, nesta terça-feira (13), a partir das 14h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2015, que insere a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal. A proposta é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e tramita no Senado há quase uma década.
O parlamentar argumenta que o aumento expressivo da população com 60 anos ou mais exige atualizações nas políticas públicas voltadas a esse grupo. “Apesar do envelhecimento populacional ser uma tendência global, no Brasil esse processo é agravado pelas dificuldades enfrentadas por idosos que vivem na pobreza, com carências em áreas como saúde, previdência, assistência social e habitação”, justificou Fagundes.
Para que uma PEC seja aprovada, são exigidas cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três sessões antes do segundo turno. Em ambas as etapas, o quórum necessário é de três quintos dos senadores — no mínimo 49 votos favoráveis. Se aprovada na terça-feira, a primeira sessão de discussão do segundo turno poderá ocorrer já na quarta-feira (14).
Também está em andamento a PEC 52/2023, que trata da inclusão educacional em todos os níveis e modalidades de ensino. A proposta entra nesta terça-feira em sua terceira sessão de discussão. De autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ampliou seu alcance.
Segundo Mara, embora a legislação já reconheça o direito à educação inclusiva, a proposta eleva esse direito ao status de princípio constitucional, consolidando-o como valor fundamental da ordem jurídica brasileira. A PEC continuará em discussão no Plenário na quarta-feira (14), com a realização da quarta sessão.
Outra matéria pronta para deliberação é o Projeto de Lei 5.636/2019, que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrado anualmente em 12 de abril. O projeto, de autoria do Poder Executivo à época do governo Dilma Rousseff, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, no Senado, recebeu parecer favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG) na Comissão de Educação.
A escolha da data homenageia a criação da representação diplomática brasileira em Israel, formalizada em 12 de abril de 1951.
Foto: Pedro França/Agência Senado
