A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá votar, na próxima terça-feira, dia 10, um projeto de lei que propõe o aumento do piso salarial de médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de laboratório e de radiologia. A reunião deliberativa está marcada para as 10h.
O Projeto de Lei 1.365/2022 fixa o piso salarial de médicos e dentistas em R$ 13.662 para uma jornada semanal de 20 horas. Para auxiliares de laboratório e de radiologia, o piso estabelecido seria de R$ 3.036. A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e recebeu parecer favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Além deste projeto, os senadores devem analisar o Projeto de Lei 3.172/2023, que destina 10% das verbas para propagandas institucionais do governo federal ao financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas. A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi relatada favoravelmente pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). A medida vale para campanhas em rádio, televisão, revistas, mídias sociais, informativos e meios semelhantes.
A pauta da CAE inclui ainda o Projeto de Lei 1.558/2022, que concede descontos e benefícios para cidadãos que mantêm seus financiamentos em dia. O chamado cadastro positivo será aplicado a quem já tiver quitado mais de 75% do valor total da dívida. A proposta, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Outra proposta relevante é o Projeto de Lei 2.356/2024, que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira. O texto prevê cursos de capacitação para professores e gestores escolares, a realização de feiras e eventos sobre empreendedorismo e finanças, e a busca por parcerias com universidades, empresas e organizações sociais. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), também recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra.
Também estão na pauta: o Projeto de Lei 4.720/2024, que inclui a reforma de lares danificados por desastres naturais no programa Minha Casa, Minha Vida; o Projeto de Lei 3.155/2023, que restringe a aplicação de taxas cobradas para emissão de passaportes; e o Projeto de Lei 79/2020, que destina contribuições sociais ao Sest e ao Senat.
Por fim, a comissão deve analisar um requerimento de convite (REQ 52/2025 — CAE) para que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, preste esclarecimentos sobre a eficiência de subsídios concedidos pela União e o cumprimento de dispositivo constitucional que prevê a redução gradual de incentivos até o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
