O CEPCT (Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura) do Rio Grande do Norte disse que, desde 2021, alertava o governo e o Judiciário para uma possível crise de segurança. Na semana passada, o estado passou a registrar uma série de ataques criminosos.
O comitê identificou violações de direitos e práticas de tortura em inspeções realizadas em unidades prisionais. O grupo produziu relatórios e enviou uma carta à governadora Fátima Bezerra (PT), em agosto de 2021, denunciando a situação e demonstrando preocupação com a possibilidade de ações violentas.
Eles alertaram que a prática de torturas fortalece “um estado de tensão permanente que pode resultar em um massacre”. Na carta, citaram o caso de Alcaçuz, “cuja gravidade estampou o Rio Grande do Norte na mídia nacional e internacional como palco de uma guerra sangrenta”.
As violações aos direitos nos presídios estão no cerne da onda de violência que atinge os municípios potiguares. Em vídeos, homens mascarados e armados reivindicam direito a visitas regulares, fim da tortura, banho de sol e melhorias na alimentação.
O grupo diz que tenta se reunir com a governadora desde outubro 2022 para discutir o tema, sem retorno. O governo disse repudiar quaisquer atos que violem a dignidade humana.
O sistema prisional e a segurança pública andam muito juntos; o que acontece lá dentro reverbera muito aqui fora. Já vínhamos avisando o governo sobre a possibilidade de uma tensão maior.
Temos consciência de que não são só essas questões de tortura que acarretaram este momento, mas pode ter contribuído. Entendemos que não é uma justificativa, mas explica parte dos problemas”Gustavo Aguiar Campos, presidente do CEPCT.
“Há casos de tortura física com spray de pimenta, cassetete e bala de borracha. Foram constatadas, diversas vezes, a presença de comida estragada, [o fato] de os presos só terem acesso à água por 20 minutos em um dia, ficarem um mês sem banho de sol e sem contato com as famílias”, diz Campos.
Fatores que agravam a situação, segundo o comitê
Unidades prisionais lotadas.
Policiais penais insuficientes, mal remunerados e com agravos psicossociais diante do cotidiano de tensão.
Ausência de políticas de ressocialização.
Ações que o grupo propõe
Criação de um gabinete de crise com Executivo, Judiciário e sociedade civil para monitorar a situação da segurança pública e do sistema prisional.
Plano emergencial para correção de ilegalidades e defasagem de direitos básicos dos presos, sobretudo acesso à saúde, alimentação, educação, trabalho e contato com o mundo exterior.
Ampliação do monitoramento prisional para resguardar policiais penais, presos, técnicos e familiares.
O que diz o governo estadual
A Secretaria da Administração Penitenciária informou que o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ligado ao governo federal, foi recebido pelo vice-governador e secretário, à época, em novembro de 2022, e que determinou a realização de exames, consultas e encaminhamentos dos casos cirúrgicos dos presos em dezembro.
A pasta afirma que ofícios para a criação de uma força-tarefa foram encaminhados às secretarias de Saúde das cidades de Nísia Floresta, Ceará Mirim e Natal.
A secretaria afirma também que acrescentou uma refeição ao cardápio dos detentos — são quatro agora. A Seap diz ainda trabalhar para adequar o número de vagas nos estabelecimentos e evitar superlotação.
Entenda o caso dos atentados no RN
Os ataques começaram em 14 de março. Foram registrados 300 ocorrências, entre casos consumados e tentativas.
A facção Sindicato do Crime foi formada em 2012 por dissidentes do PCC (Primeiro Comando da Capital), organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas.
O governo do estado informou que a diminuição dos atos criminosos chegou a 98%.
Flávio Dino, ministro da Justiça, anunciou o envio de R$ 100 milhões do governo federal para a segurança pública do Rio Grande do Norte.
