A expansão das operações da Mina Casa de Pedra, pertencente à mineradora CSN, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, tem gerado preocupação entre os moradores locais e ambientalistas. Eles temem os impactos socioambientais do empreendimento. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta quinta-feira (12/9/24), uma audiência pública para discutir o tema.
Em abril de 2022, a Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concedeu à CSN uma licença para aumentar em 50% a produção de uma das plantas do complexo minerário. Além disso, em julho deste ano, o Governo do Estado emitiu o Decreto 496, declarando de utilidade pública áreas residenciais para desapropriação, visando à expansão da mina. O empreendimento é o maior da América Latina em zona urbana, abrangendo mais de 260 hectares em uma área residencial onde vivem cerca de 5 mil pessoas. Estima-se que até 20 mil pessoas poderiam ser afetadas diretamente em caso de rompimento da estrutura.
Frederico Amaral, subsecretário estadual de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas, explicou que a declaração de utilidade pública busca ajudar a empresa a reduzir o uso de barragens, priorizando o método de empilhamento a seco, considerado mais seguro. Segundo ele, o investimento de R$ 30 bilhões trará cerca de 10 mil empregos diretos e aumentará a arrecadação do município. Amaral destacou que a atividade minerária é uma das contempladas pela legislação federal para desapropriações por utilidade pública.
Apesar das promessas de desenvolvimento econômico, os moradores e representantes locais expressaram preocupação com os possíveis danos à comunidade. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), responsável pela solicitação da audiência, criticou a falta de transparência no processo de expansão e acusou o governo de tentar silenciar as manifestações contrárias, oferecendo empregos e aumento de arrecadação como moeda de troca. Ela ressaltou que não foram realizados estudos suficientes sobre os impactos sociais, como a pressão sobre o sistema de saúde local e a qualidade do ar.
Durante a audiência, moradores relataram sua apreensão. Gisele Santana, residente do bairro Plataforma, afirmou que sua família foi forçada a deixar a comunidade devido à degradação causada pela mineração. Ela questionou a real geração de empregos para os habitantes locais, alegando que as vagas prometidas provavelmente seriam ocupadas por pessoas de fora. Maria de Fátima Sabará também expressou desconfiança, alegando que o objetivo seria “minerar de novo essa pilha de rejeitos”.
Sandoval Filho, diretor da União das Associações Comunitárias de Congonhas, destacou que 40% do território da cidade já está ocupado pela mineração ou siderurgia, enquanto Lourdes Cunha, presidente do Conselho Estadual de Saúde, ressaltou os efeitos negativos da mineração sobre a saúde mental dos moradores, que convivem com constantes alertas de risco. O vereador Mércio Inácio (PSD) afirmou que a Câmara Municipal de Congonhas apoia os moradores e também não foi informada sobre o processo, demonstrando surpresa e preocupação com os eventos.
A expansão da Mina Casa de Pedra continua a ser um tema altamente sensível, com questões ainda em aberto sobre os impactos ambientais e sociais, bem como a falta de diálogo com a comunidade local.
