O diálogo recente entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli expôs, de forma incômoda, a distância entre parte do Judiciário e a demanda social por parâmetros claros de conduta. Em um momento no qual a democracia brasileira foi colocada à prova e defendida institucionalmente pelo Supremo Tribunal Federal, a confiança pública tornou-se um insumo essencial. Sem ela, decisões judiciais passam a ser permanentemente questionadas, não pelo mérito jurídico, mas pelo comportamento de quem as profere.
A confiança é elemento central da democracia. Não se trata de privilégio concedido automaticamente a autoridades, mas de uma relação construída a partir de transparência, coerência e limites claros. O país não pode viver sob sobressaltos sucessivos provocados por notícias envolvendo conflitos de interesse, comportamentos ambíguos ou zonas cinzentas na atuação de magistrados. A sociedade tem o direito de exigir padrões que garantam previsibilidade e credibilidade.
Soa desconcertante a afirmação de Alexandre de Moraes de que magistrados “não podem mais fazer nada na vida”. Podem, sim. Podem julgar, e isso representa um dos maiores poderes concedidos pela democracia. O fato de serem submetidos a exigências mais rigorosas do que outras carreiras não é distorção, mas consequência natural da função que exercem. Quanto maior o poder, maiores devem ser as vedações e a prestação de contas.
Ao reagirem às restrições relacionadas a atividades societárias, Moraes e Toffoli parecem desconsiderar o cerne da questão. Não se trata de proibir investimentos ou patrimônio, mas de assegurar que conflitos de interesse sejam declarados e que impedimentos sejam respeitados. Um magistrado que detenha participação em empresa deve, de forma automática, se afastar de qualquer julgamento que envolva aquela companhia. Essa é uma regra básica de integridade institucional.
Quando Dias Toffoli menciona heranças, empresas e propriedades rurais, o debate ganha contornos ainda mais sensíveis. A existência de patrimônio não é o problema. O problema é a ausência de clareza sobre como esse patrimônio se relaciona com decisões judiciais. No caso específico de propriedades rurais, por exemplo, a sociedade tem o direito de saber se um ministro-fazendeiro se declarará impedido em disputas fundiárias, especialmente em regiões marcadas por conflitos envolvendo indígenas e quilombolas.
A transparência precisa ser a palavra-chave. É o mesmo princípio que o próprio Supremo exige de outros Poderes, como no debate sobre emendas parlamentares. Regras sólidas sobre conflitos de interesse não fragilizam a Corte, ao contrário, fortalecem sua legitimidade. Sem essas regras, cresce a percepção de que interesses privados podem contaminar decisões públicas, mesmo quando isso não ocorre de fato.
A proposta de auto-contenção apresentada por Toffoli, limitada à proibição de manifestações eleitorais explícitas por magistrados, é correta, mas insuficiente. O silêncio institucional não pode se restringir ao campo político-partidário. Ele precisa alcançar também relações econômicas, familiares e simbólicas que possam comprometer a imparcialidade ou a aparência de imparcialidade.
Outro ponto sensível permanece sem enfrentamento adequado: a atuação de escritórios de advocacia ligados a parentes de magistrados. Alexandre de Moraes acusou a imprensa de má-fé ao tratar do tema, lembrando que juízes não podem julgar causas patrocinadas por familiares. O problema, porém, é mais amplo. Desde 2023, o Supremo flexibilizou regras que antes impediam a atuação desses escritórios em processos que tramitam na Corte, mesmo sem julgamento direto pelo parente magistrado.
Essa mudança criou um ambiente perigoso. O simples peso simbólico da ligação com um ministro torna esses escritórios especialmente atraentes para grandes grupos econômicos. Ainda que não haja ilegalidade formal, a percepção de vantagem indevida corrói a confiança pública e alimenta suspeitas que poderiam ser evitadas com regras mais rígidas.
A defesa da democracia tem múltiplas frentes. Uma delas foi travada com coragem pelo Supremo, especialmente quando, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, conspiradores golpistas foram responsabilizados e presos. Esse foi um marco histórico. Justamente por isso, os ministros não podem tropeçar em seguida em questões éticas que fragilizem o mesmo processo de defesa institucional.
A confiança nos ministros é parte inseparável da proteção democrática. Nesse sentido, a insistência do ministro Edson Fachin na criação de um código de ética deve ser vista como um gesto de fortalecimento do Supremo. Estabelecer limites claros, transparentes e compreensíveis não diminui a Corte. Ao contrário, reafirma seu compromisso com a democracia e com a sociedade que dela depende.
Foto: Luiz Silveira/STF
