A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as declarações feitas contra o sistema eleitoral no encontro com embaixadores fazem parte de um “debate de ideias” e não tiveram cunho eleitoral.
“Configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa. Não há nos autos qualquer indício – e sequer alegação nesse sentido – de que o discurso tenha buscado angariar votos, prejudicar eventuais pré-candidatos concorrentes ou tentado influir, de qualquer forma, na escolha dos cidadãos no pleito de 2022”, disse a defesa.
As manifestações se deram em ações apresentadas por PDT, REDE, PCdoB e PT. A reunião, realizada no último dia 18, ocorreu no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro criticou a Justiça Eleitoral e colocou em dúvida a integridade das urnas.
Em 25 de julho, o Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, afirmou ao tribunal que o evento teve um cunho político e não se enquadra como propaganda eleitoral antecipada negativa, uma vez que foi um evento político do presidente da República.
Segundo a defesa de Bolsonaro, o Presidente da República reafirma a confiança no sufrágio popular, mas resguarda o direito de apresentar seus legítimos questionamentos, sempre imbuído do espírito de contribuição com o processo de avaliação do sistema eleitoral brasileiro.
“O que não se pode admitir é a tentativa de utilizar o Poder Judiciário para cercear a discussão democrática que, independentemente de qualquer juízo de valor acerca de sua correção ou viabilidade política ou jurídica, visa, apenas, amadurecer e aprimorar o sistema eleitoral, de modo a mitigar, tanto quanto possível, a possibilidade de incidência de falhas ou vícios no sistema eletrônico de votação”, disse a defesa de Bolsonaro.
Ainda de acordo com a defesa, o que se tem no processo é a exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, do Presidente da República em relação a algumas fragilidades que, segundo pensa, existem no sistema eletrônico de votação atualmente vigente no País.
“De fato, a exposição de posicionamentos políticos individuais – que obviamente inclui críticas a posições diversas – configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, afirmou a defesa.
Segundo os advogados, é um discurso voltado a externar, de forma objetiva e despersonalizada de qualquer pré-candidato, as ideias pessoais do Presidente sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação.“Aliás, de forma a evidenciar o debate de ideias e a ausência de qualquer personalização em benefício a qualquer pré-candidato que seja”, dizem os advogados.
A defesa disse ainda que a reunião com embaixadores “foi convocada para o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, no afã de externar o ponto de vista e opinião política do e. Presidente da República acerca do atual sistema e, segundo constou de seu discurso, buscar soluções para solucionar os defeitos que entende presentes e melhorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral.
