Os parlamentares decidiram adiar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para agosto, deixando a definição dos cortes no orçamento e aguardando o anúncio dos valores que serão bloqueados ou contingenciados durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Sem essa definição, o Congresso entra no recesso de junho com o chamado “recesso branco”. Conforme a Constituição Federal, deputados e senadores não podem suspender os trabalhos sem a aprovação do projeto da LDO, mas este ano, vão para casa graças a um acordo informal.
A LDO serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento federal do ano seguinte e orienta a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado pelo Poder Executivo até 31 de agosto. Os parlamentares esperam aprovar o texto da LDO no início de agosto, antes do envio da PLOA.
De maneira oficial, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação do texto, alegando falta de tempo hábil para analisar as emendas apresentadas ao relatório preliminar do PLDO. Nesta semana, o colegiado cancelou os encontros previstos para uma força-tarefa de aprovação da reforma tributária.
