O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2026, deputado Isnaldo Bulhões, consolidando as diretrizes fiscais e de gastos do governo para o próximo ano. O texto prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, considerada cumprida caso o resultado fiscal fique em déficit zero ou alcance superávit de até R$ 68,6 bilhões. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Do volume global de despesas, R$ 6,3 trilhões são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das empresas estatais. O limite de gastos autorizado para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões, respeitando as regras do novo arcabouço fiscal.
Um dos pontos centrais do parecer é a destinação de 28% do orçamento fiscal e da seguridade social para o pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, realizada com recursos obtidos por novas operações de crédito. Segundo o relator, esse mecanismo garante previsibilidade e estabilidade ao financiamento das contas públicas.
“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões provenientes de receitas correntes e R$ 1,237 trilhão de receitas de capital”, registra o parecer aprovado. O texto ressalta que a composição da arrecadação mantém predominância das receitas recorrentes, reduzindo dependência de fontes extraordinárias.
O Orçamento aprovado também fixa o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial apresentada pelo governo. Além disso, está prevista uma despesa adicional com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões, o que gerou críticas de parte dos parlamentares durante a tramitação.
No capítulo das emendas, o relatório reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para indicações parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Outros R$ 11,1 bilhões aparecem no parecer como parcelas adicionais destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento. O relator destacou que esses recursos buscam dar maior flexibilidade ao Executivo na execução de políticas públicas prioritárias.
Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou vinte projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Entre eles, o PLN que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e outro que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Esses recursos serão usados para compra de equipamentos e para estudos náuticos necessários ao recebimento de navios porta-contêiner.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, comemorou a aprovação do Orçamento ainda em 2025 e afirmou que a medida é fundamental para consolidar avanços econômicos. “O Brasil está com a menor média histórica de desemprego, 5,4%, inflação em patamar baixo e renda média no melhor nível da história”, declarou. Ele também destacou que trabalhadores com renda de até R$ 5 mil deixarão de pagar imposto de renda, enquanto quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá descontos.
Pela manhã, o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que amplia as possibilidades de acumulação de cargos públicos por professores, respeitando teto salarial e carga horária. A mudança corrige restrições anteriores e busca reduzir disputas judiciais, ampliando a flexibilidade no serviço público.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
