A cúpula do Congresso Nacional deu início a uma articulação para garantir a liberação de recursos do orçamento secreto e outras emendas parlamentares que não foram pagas nos últimos anos e estão sob questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia envolve a aprovação de projetos de lei que podem direcionar até R$ 30 bilhões para deputados e senadores.
O movimento é liderado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo os articuladores, a intenção é destravar obras paralisadas sem comprometer a transparência. Alcolumbre e Motta, no entanto, não se manifestaram publicamente sobre a operação.
Entre os projetos apresentados, um deles é de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e prevê a reativação de recursos não pagos desde 2019, incluindo R$ 2 bilhões do orçamento secreto, cancelados pelo governo Lula em dezembro de 2024. A proposta permite que essas verbas sejam usadas até o fim de 2026.
O projeto foi debatido por líderes do Senado nesta terça-feira (18) e deve entrar na pauta nesta quarta-feira (19). Parlamentares justificam a medida como essencial para a retomada de obras e apoio a empreiteiras que tiveram contratos suspensos devido à falta de repasses.
Esses recursos foram registrados como “restos a pagar”, ou seja, verbas que não foram quitadas no ano previsto e transferidas para o exercício seguinte. Muitas dessas emendas foram bloqueadas por ineficiência na execução ou denúncias de irregularidades. A proposta em discussão viabiliza a continuidade desses projetos, prorrogando a vigência das verbas.
Randolfe Rodrigues afirma que os pagamentos seguirão as exigências do STF: “O projeto respeita os princípios constitucionais de rastreabilidade e transparência. Não há qualquer dispositivo que desrespeite a Constituição”. O Amapá, reduto eleitoral de Alcolumbre e Randolfe, foi o estado mais impactado pelo cancelamento de verbas, totalizando R$ 254 milhões em cortes.
Além de pressionar o governo federal a encontrar espaço no orçamento para acomodar os pagamentos, o Congresso busca flexibilizar as exigências do STF sobre as emendas. Alcolumbre e Motta devem se reunir com o ministro Flávio Dino, relator do caso na Corte, no dia 27. O encontro discutirá o cumprimento das decisões judiciais e a possível flexibilização da transparência exigida sobre os repasses anteriores.
A questão também afeta o governo Lula. Os parlamentares ameaçam travar a votação do Orçamento de 2025 caso não haja uma solução para a liberação dos recursos.
Em agosto do ano passado, Flávio Dino suspendeu o pagamento de emendas alegando falta de transparência e descumprimento de regras fiscais. Em dezembro, o STF autorizou os repasses sob novas condições, exigindo identificação dos parlamentares beneficiados, o que gerou resistência entre os congressistas.
Outro projeto relevante é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), aliado de Bolsonaro. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo a liberação de recursos de anos anteriores e possibilitando a troca da empresa contratada e do município beneficiado. Especialistas alertam que a mudança pode comprometer a fiscalização dos gastos públicos.
O Congresso já tentou aprovar proposta semelhante, mas foi vetada pelo presidente Lula por ser inconstitucional. Parlamentares próximos às negociações indicam que a proposta de Vanderlan será discutida em um segundo momento, pois altera regras fiscais de forma permanente.
Vanderlan afirma que sua proposta busca compatibilizar a liberação de recursos com as exigências do STF. “Recursos se acumulam como restos a pagar porque faltam projetos, os municípios não apresentam documentação ou as empresas abandonam as obras. Precisamos garantir que esse dinheiro seja redirecionado e prestadas contas adequadamente”, afirmou o senador.
A disputa entre o Congresso e o STF sobre o controle das emendas parlamentares continua, e os desdobramentos dessas articulações podem impactar diretamente o Orçamento de 2025 e a governabilidade do presidente Lula.
Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado
