Senadores e deputados derrubaram o veto de Lula à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O Congresso havia prorrogado o benefício que acabaria no final do ano, mas o presidente vetou, a pedido do Ministério da Fazenda. Agora, os parlamentares anularam o veto do petista.
Marco temporal: o Congresso também derrubou todas as menções à restrição das demarcações até 1988, em especial no artigo que trata “das terras indígenas tradicionalmente ocupadas”.
O trecho era considerado o ponto principal do marco temporal para o governo. O Executivo acompanhou o entendimento do Judiciário no tema.
A desoneração da folha de pagamento
O governo ainda tenta negociar uma proposta paralela de desoneração, mas não conseguiu evitar o revés. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a medida dá “previsibilidade” aos setores que já contavam com o benefício.
Foram 60 votos de senadores para derrubar o veto e 13 para manter. Na Câmara, 378 deputados votaram pela derrubada e 78 pela manutenção.
O impacto para o governo é de R$ 18 bilhões. Pelo texto, municípios com até 142 mil habitantes terão redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária.
O governo Lula é contra o texto pelo déficit nas contas públicas. A proposta governista era tratar da folha salarial em outro texto e privilegiar a votação da reforma tributária, mas o pleito seguiu adiante. Não foi apresentada uma alternativa por parte do Ministério da Fazenda.
Os 17 setores desonerados
Calçados
Call centers
Comunicação
Confecção/vestuário
Construção civil
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da informação (TI)
Tecnologia de comunicação (TIC)
Projeto de circuitos integrados T
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas
Marco Temporal
Os vetos ao projeto sobre a demarcação das terras indígenas caíram por pressão da bancada do agronegócio. A votação da proposta foi acelerada no Senado numa reação após o STF determinar que a tese do marco temporal é inconstitucional.
A ausência da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988 na área pretendida descaracteriza o seu enquadramento no inciso I do caput deste artigo, salvo o caso de renitente esbulho devidamente comprovado.
Parágrafo 2º do artigo 4º, que teve o veto derrubado e reinstaura o marco temporal
Mais uma derrota com ampla margem nas duas Casas. Foram 327 votos de deputados para derrubar o veto e 121 favoráveis à manutenção. No Senado, 53 votaram contra o governo e 19 a favor.
Governo conseguiu um acordo em benefício dos indígenas. O acerto é para manter o trecho vetado que tratava das atividades econômicas que pudessem fazer com que os indígenas perdessem o manejo da terra, como o uso de agrotóxicos no cultivo (artigo 30).
Os parlamentares ainda vão analisar os vetos ao novo arcabouço fiscal e ao Carf.
Arcabouço fiscal
Os deputados decidiram manter um dos vetos do novo arcabouço fiscal que limitava o bloqueio de investimentos do governo.
A derrubada dos vetos é feita em votação separada da Câmara e do Senado. Quando uma das casas mantém o veto, a outra não pode derrubar.
Os parlamentares, no entanto, derrubaram o trecho que proíbe o governo de retirar despesas do cálculo da meta fiscal.
