Vitória dos atingidos por barragens!
Nessa sexta-feira (15/12/23), o presidente Lula vai sancionar a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB PL 2.788/19), aprovada no em 14 de novembro no Congresso Nacional.
A PNAB é fruto de uma luta histórica das comunidades atingidas por barragens no Brasil. Vale reforçar que a Secretaria-Geral da Presidência da República, por ocasião da Jornada de Lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em Brasília, entregou uma carta compromisso ao Movimento assumindo a sanção da Política Nacional, o que deve acontece na manhã dessa sexta pelo presidente em ato no Palácio do Planalto, às 9h, com a presença de atingidos e aliados de diversos estados brasileiros.
De acordo com Thiago Alves, da Coordenação Nacional do MAB, “a sanção presidencial da PNAB encerra um ciclo de lutas que envolveu milhares de pessoas durante mais de 40 de anos. Foi neste processo que o MAB se constituiu como movimento nacional de atingidos e atingidas que lutam para que a dignidade humana seja respeitada e que crimes como os de Mariana e de Brumadinho não aconteçam e não se repitam mais”.
Entenda o processo
A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) começou a tramitar, em 2019, na Câmara dos Deputados. Portanto, são quase 5 anos de espera e pressão de atingidos de todo o Brasil para que esse projeto se tornasse lei. “A PNAB nos reconhece enquanto sujeitos atingidos e garante a participação política e decisões nas questões relacionadas aos nossos territórios e nossas vidas”, afirma Cleidiane Barreto, que também é da coordenação nacional do MAB, na Bahia. Para Barreto, que estará presente no ato de sanção, em Brasília nesta sexta, “esse será um momento para celebrar a luta do MAB e dos atingidos dos Brasil”.
Revida Mariana, justiça para limpar essa lama
A campanha Revida Mariana lançada no segundo semestre deste ano já correu o Brasil e outras partes do mundo para denunciar o crime da Samarco, Vale e BHP e ampliar a voz dos atingidos e suas reinvindicações. Nesse sentido, o MAB destaca que o governo Lula, que teve papel fundamental nesta aprovação, tem agora a chance histórica de dar um salto na garantia de direitos dos atingidos por barragens, onde quer que estejam. O governo poderá ainda utilizar-se dos parâmetros da lei na Repactuação Rio Doce, no caso da Mina da Braskem, em Maceió/AL, nas barragens na Amazônia e em outras regiões. Para Thiago Alves, que tem lutado pelos direitos dos atingidos desde o início do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no Rio Doce, “ao criar um marco regulatório de garantia dos direitos dos atingidos, a lei pode servir de “parâmetro” para o tratamento de outros casos similares no Brasil e garantir reparação integral aos atingidos.”
Após a sanção presidencial, o próximo passo é a regulamentação da legislação e o MAB tem dialogado com os diferentes ministérios envolvidos e a Secretaria Geral da Presidência da República para isso aconteça o mais rápido possível.
Ascom/MAB – Revida Mariana – Justica para limpar essa lama!
Foto: Nane Camargos
