O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votará na próxima quarta-feira (26) um projeto de lei que pode impedir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de entrar no país ou até mesmo resultar em sua deportação, caso a legislação entre em vigor enquanto ele estiver em solo americano.
Nomeado “No Censors on our Shores Act”, o projeto foi apresentado em setembro do ano passado pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida). A proposta surgiu após Alexandre de Moraes ordenar a suspensão da rede social X no Brasil devido ao descumprimento de decisões judiciais.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, celebrou a inclusão do projeto na pauta, destacando que a medida poderia barrar a entrada de figuras que atentem contra a liberdade de expressão.
O texto classifica como “inadmissíveis” e sujeitos à deportação “agentes estrangeiros” que suprimam o direito de liberdade de expressão de cidadãos americanos em território dos EUA. O projeto foi recebido com entusiasmo por aliados de Bolsonaro no Brasil.
A Câmara dos Representantes é presidida pelo republicano Jim Jordan, que já defendeu propostas semelhantes, incluindo uma que mira a Justiça Eleitoral brasileira. Se aprovada, a matéria ainda precisará do aval da Câmara e do Senado. Atualmente, os republicanos têm a maioria necessária para a aprovação na Casa.
A suspensão do X no Brasil foi revogada após a plataforma nomear um representante legal no país, pagar multas e se comprometer a seguir as decisões do STF. Apesar disso, Alexandre de Moraes continua sendo alvo de críticas de bolsonaristas e aliados de Trump, especialmente após as eleições nos EUA consolidarem o domínio republicano sobre o Senado e a Casa Branca.
A deputada María Elvira Salazar argumenta que Moraes lidera uma “cruzada internacional contra a liberdade de expressão” e que a Primeira Emenda da Constituição americana deve ser defendida globalmente. Já Darrell Issa considera que o STF cometeu “abuso de poder”, citando as ações contra Elon Musk e sua plataforma.
O projeto menciona casos de brasileiros com cidadania americana, como Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, que tiveram suas contas bloqueadas e passaportes cancelados por ordem de Moraes no inquérito das fake news.
Em setembro de 2024, congressistas republicanos enviaram uma carta ao então Secretário de Estado Antony Blinken solicitando a revogação dos vistos de todos os ministros do STF, com ênfase em Alexandre de Moraes, a quem descreveram como “ditador totalitário”. O pedido não foi aceito, e Blinken deixou o cargo com o fim do governo Biden. Seu sucessor, Marco Rubio, também criticou Moraes no passado, chamando suas decisões de “autoritárias“.
A embaixada dos EUA no Brasil chegou a emitir uma nota enfatizando a importância da liberdade de expressão antes mesmo do STF oficializar a decisão sobre o X, o que gerou desconforto na Corte. Com Donald Trump na presidência, as tensões entre Brasília e Washington podem aumentar, e retaliações diplomáticas não estão descartadas.
Moraes frequentemente ironiza a possibilidade de ser barrado nos EUA, dizendo preferir turismo na Europa. No entanto, um movimento do Congresso americano contra ele pode ter desdobramentos políticos significativos para as relações entre Brasil e Estados Unidos.
Foto: Divulgação / Embaixada dos EUA
