Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica nesta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia sido analisado e aprovado mais cedo pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A aprovação encerra um impasse de 3 meses, já que a medida deveria ter sido votada no final de 2024, mas foi adiada devido a negociações sobre a liberação de emendas parlamentares e à tramitação do pacote fiscal que dominou a agenda legislativa em dezembro.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. O Orçamento de 2025 prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões para as contas públicas e um total de R$ 50,4 bilhões destinados a emendas parlamentares. Se esse resultado se confirmar, o governo cumprirá a meta fiscal primária zero, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal em vigor.
O substitutivo do relator prevê um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025. Desse montante, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, incluindo juros e amortizações. A Seguridade Social terá um orçamento de R$ 1,8 trilhão, enquanto R$ 2,2 trilhões serão alocados para o orçamento fiscal, que financia os três poderes da República, fundos, órgãos, autarquias e fundações públicas. Os investimentos, incluindo compras de equipamentos e obras, somam R$ 166 bilhões.
Entre os programas do governo, o Bolsa Família terá um orçamento de R$ 160 bilhões, uma redução de R$ 9 bilhões em relação a 2024. Por outro lado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 60 bilhões, um acréscimo de R$ 13,1 bilhões.
Também foram garantidos recursos para programas sociais, como o Vale-Gás, com R$ 3,6 bilhões, e o Farmácia Popular, que contará com R$ 4,2 bilhões.
O governo firmou um acordo com o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para incluir o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), na lei orçamentária. Como parte desse compromisso, o Poder Executivo enviará um novo projeto para garantir o financiamento do programa, que oferece uma mesada de R$ 200 para mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, incentivando sua permanência na escola.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
