Líderes do Congresso planejam votar, após o segundo turno das eleições municipais, projetos relacionados ao acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar emendas parlamentares, com novas regras de transparência. Em reunião nesta quarta-feira, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiram o tema e pretendem conversar com outros parlamentares para definir o texto a ser apresentado.
As emendas estão bloqueadas por decisão do ministro Flávio Dino, que exige maior transparência na destinação dos recursos. Uma das propostas em discussão é do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que sugere que todos os dados sobre alocação e execução das emendas sejam disponibilizados no Portal da Transparência. Dino exige que o Congresso informe claramente quem indicou os recursos e para onde eles foram destinados.
O projeto de Angelo Coronel também prevê que as emendas, conhecidas como “emendas pix”, priorizem obras inacabadas e calamidades, além de incluir a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos. O senador também propõe um limite de até 10 emendas por bancada estadual. O texto, que ainda não foi protocolado, está sendo ajustado com sugestões de parlamentares e membros do Executivo.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), destacou a urgência em resolver a questão para liberar recursos a obras paralisadas. Ele afirmou que um acordo pode ser alcançado após o segundo turno das eleições, possibilitando uma votação já em novembro.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também defende a aprovação de um projeto que garanta transparência na execução orçamentária e atenda às exigências do STF.
