O Congresso Nacional reinstalou nesta quarta-feira (2) a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, apenas dois dias após a revelação de uma denúncia grave contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo informações divulgadas no início da semana, a Abin teria conduzido uma operação hacker contra instituições do governo do Paraguai, com o objetivo de coletar dados estratégicos.
A comissão tem como atribuição o controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência realizadas por órgãos da administração pública federal, como a própria Abin, as Forças Armadas e a Polícia Federal. A fiscalização inclui a possibilidade de convocar autoridades, acessar documentos sigilosos, avaliar estruturas operacionais e monitorar ações em curso.
Em 2024, o colegiado será presidido pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ocupando a vice-presidência. A presidência da comissão é alternada anualmente entre membros das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e do Senado.
Entre as funções da comissão, destacam-se: apurar denúncias de violações de direitos fundamentais por parte de órgãos de inteligência; propor mudanças na Política Nacional de Inteligência; emitir pareceres sobre projetos legislativos que envolvam temas sigilosos; além de convocar ministros ou chefes de órgãos subordinados diretamente ao presidente da República. O não comparecimento sem justificativa adequada pode configurar crime de responsabilidade.
Apesar de sua importância institucional, a comissão vinha sendo criticada por inoperância. Em janeiro de 2023, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) divulgou carta aberta apontando a falta de atuação efetiva do grupo. No ano passado, houve apenas duas reuniões, sendo uma para debater orçamento e outra para deliberar propostas. A comissão, no entanto, participou das investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A nova crise que motivou a reativação do colegiado envolve acusações feitas por um servidor da própria Abin à Polícia Federal. Segundo ele, a cúpula da agência teria autorizado ataques cibernéticos contra sistemas do Congresso e da Presidência do Paraguai, extraindo dados de autoridades daquele país. A ação teria como finalidade influenciar negociações entre os dois países sobre a tarifa de energia da usina binacional de Itaipu, especificamente no contexto da revisão do Anexo C do tratado, que define o uso da energia e a venda do excedente paraguaio ao Brasil.
A denúncia aponta que a operação teria contado com autorização expressa do então diretor interino da Abin, Saulo de Cunha Moura, e do atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, ambos durante o governo Bolsonaro. O governo paraguaio reagiu convocando o embaixador brasileiro em Assunção, José Antonio Marcondes de Carvalho, para prestar esclarecimentos. Além disso, anunciou a suspensão das negociações sobre Itaipu até que o episódio seja completamente esclarecido.
O governo Lula reconheceu a existência da espionagem, mas alegou que ela foi interrompida ainda em março de 2023, quando a nova direção da Abin assumiu o comando da agência.
Foto: Roque de Sá/Agência Sena
