O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira, vinte e três, após duas semanas de pausa em razão do carnaval, com uma pauta concentrada em temas econômicos, trabalhistas e institucionais. Entre os principais assuntos estão a tramitação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, o debate sobre o fim da escala de trabalho seis por um e o avanço das comissões parlamentares de inquérito que apuram irregularidades no INSS e a atuação do chamado Banco Master.
Logo no início da semana, parlamentares previam a presença do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. O depoimento, no entanto, foi cancelado após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que tornou facultativa a presença do banqueiro no colegiado.
Interlocutores de Vorcaro afirmaram, sob reserva, que a decisão de não comparecer foi motivada pelo receio de que o depoimento fosse utilizado como instrumento político e eleitoral. A defesa do empresário informou que ele só aceitaria prestar esclarecimentos caso pudesse se limitar estritamente ao objeto da investigação, especialmente às operações de crédito consignado analisadas pela comissão.
Com a ausência do banqueiro, a CPI deve ouvir a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos, alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal em dois mil e vinte e cinco, no âmbito da Operação Sem Desconto. A expectativa é que o depoimento contribua para esclarecer o funcionamento do esquema investigado e o papel de empresas intermediárias.
Daniel Vorcaro também deve remarcar sua ida à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde o depoimento estava previsto para esta terça-feira, vinte e quatro. Na CAE, o foco seria a apuração das operações que levaram o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master, em novembro do ano passado. Apesar de assessores alegarem que o ambiente seria mais técnico, a confirmação da presença ainda é incerta.
O caso deve ganhar novo fôlego na quarta-feira, vinte e cinco, quando a CPI do Crime Organizado, no Senado, pretende votar requerimentos de convocação de Vorcaro, de seus sócios e de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal que teriam relação com o banco. A iniciativa aumenta a pressão política em torno do tema e amplia o alcance das investigações no Legislativo.
Paralelamente às CPIs, o Congresso concentra esforços em pautas consideradas estratégicas em ano eleitoral. Entre elas está a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho seis por um, defendida pelo governo federal como bandeira central da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça será indicado ainda no início desta semana. Segundo ele, a intenção é conduzir o debate ouvindo trabalhadores, sindicatos e representantes do setor empresarial, evitando decisões precipitadas ou ideologizadas.
Caso a proposta avance, o modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso seria substituído pela jornada cinco por dois, sem redução salarial. O tema, porém, divide opiniões. Entidades empresariais alertam para possíveis perdas de competitividade, aumento de custos e dificuldades para manter níveis de produção.
Por outro lado, analistas e representantes de trabalhadores defendem que a redução da jornada pode trazer ganhos indiretos, como melhoria da saúde, aumento do engajamento e maior qualificação da mão de obra, com impacto positivo na produtividade ao longo do tempo.
Hugo Motta também anunciou prioridade para a votação do acordo entre Mercosul e União Europeia, em reação às incertezas provocadas por novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos. Segundo ele, o Brasil precisa buscar previsibilidade nas relações comerciais internacionais diante do cenário global instável.
O acordo, assinado em dezessete de janeiro, cria a maior área de livre-comércio do mundo, reunindo 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto estimado em € 21,7 trilhões, o equivalente a R$ 136 trilhões. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos, incluindo a Câmara dos Deputados e o Senado no Brasil.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
