O ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública como instrumento necessário para enfrentar o crime organizado no Brasil. A avaliação foi apresentada durante a estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação.
Segundo o ministro, a proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril do ano passado cria condições adequadas de trabalho para a Polícia Federal e para outras instituições de segurança pública com atuação em âmbito nacional. Para ele, a atual configuração constitucional limita o combate a organizações criminosas que operam de forma integrada em diversos estados.
Boulos argumentou que, se o crime organizado atua em escala nacional, não é razoável exigir que polícias civis estaduais consigam combatê-lo isoladamente. Ele citou exemplos de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, destacando que essas forças policiais têm atuação restrita aos seus territórios, enquanto as organizações criminosas ultrapassam fronteiras estaduais com facilidade.
Na avaliação do ministro, a PEC tem condições políticas de ser aprovada no Congresso Nacional e pode ser mais efetiva do que uma eventual cooperação internacional isolada. Ao comentar a possibilidade de apoio externo, Boulos afirmou que a preocupação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não estaria centrada no enfrentamento do crime organizado, mas em interesses estratégicos na América Latina.
A relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos deve estar na pauta de uma conversa prevista para março entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump. Para Boulos, caso haja disposição real de cooperação, ela deveria começar pela investigação e prisão de criminosos brasileiros que se refugiam em território norte-americano.
Sem mencionar nominalmente o empresário Ricardo Magro, controlador da Refinaria de Manguinhos, o ministro fez referência a investigações que apuram um esquema de sonegação fiscal estimado em aproximadamente R$ vinte e seis bilhões. Segundo ele, há casos emblemáticos de investigados que permanecem livres no exterior, apesar de serem alvos da Justiça brasileira.
Boulos afirmou que, se o interesse do governo norte-americano não estiver voltado às riquezas da América do Sul, como petróleo, minerais críticos e terras raras, deveria ao menos colaborar com o Brasil na deportação de investigados ligados ao crime organizado. Para ele, essa seria uma demonstração concreta de compromisso com o combate a práticas criminosas transnacionais.
O ministro também ressaltou que o governo federal tem atuado para fortalecer mecanismos de investigação interna, citando o reforço à Controladoria-Geral da União em apurações que envolvem inclusive pessoas indicadas politicamente. Ele mencionou como exemplo as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, relacionadas a descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Segundo Boulos, embora o esquema tenha tido início em dois mil e vinte, antes do atual governo, isso não impediu que indicados políticos fossem investigados. Para ele, esse compromisso demonstra que o enfrentamento à corrupção e ao crime organizado não pode ser seletivo.
Por fim, o ministro defendeu um debate responsável sobre segurança pública, comprometido com a transparência e com o fortalecimento das instituições democráticas. Ele reconheceu críticas ao Supremo Tribunal Federal, mas ressaltou o papel da Corte na preservação da democracia, destacando que nenhuma instituição está acima de críticas, desde que elas não atentem contra o Estado Democrático de Direito.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
