O Congresso Nacional busca transferir ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a responsabilidade por propor cortes de gastos, enquanto atua para preservar as emendas parlamentares em 2025. O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que os parlamentares estão dispostos a discutir propostas de redução de despesas, mas não querem arcar com o “ônus” de apresentar tais medidas. Ao mesmo tempo, o Legislativo busca maneiras de “salvar” as emendas que foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo Lula está revisando os gastos para manter o equilíbrio fiscal e alcançar a meta de resultado primário. No projeto de Orçamento de 2025, foi previsto um corte de R$ 25,9 bilhões, focado em programas sociais e previdenciários, mas especialistas indicam que serão necessários cortes mais profundos. Dependendo das medidas, a aprovação do Congresso será necessária.
Embora o Congresso seja responsável por votar o Orçamento e fiscalizar o Executivo, Angelo Coronel declarou que não cabe ao Legislativo liderar o processo de revisão de gastos. Ele afirma que essa é uma tarefa do governo, que deve identificar onde estão os excessos. O senador mencionou que o Tribunal de Contas da União (TCU) seria o órgão mais adequado para realizar essa análise.
Lula e o PT resistem a mudanças mais estruturais, como desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo ou revisar os pisos de saúde e educação, medidas que poderiam gerar maior economia. Com o orçamento previsto, o governo federal terá apenas R$ 76 bilhões para administrar a máquina pública em 2025, um valor considerado insuficiente, o que pode causar falta de recursos até 2027.
Diante desse cenário, o governo está sendo pressionado a apresentar uma agenda de cortes de gastos para manter o arcabouço fiscal até o final do mandato de Lula em 2026. Após as eleições municipais, espera-se que a equipe econômica apresente novas propostas.
O relator do Orçamento também criticou o atraso na regulamentação dos sites de apostas esportivas, que poderia ter aumentado as receitas em 2024. Segundo Angelo Coronel, o governo perdeu tempo ao não ter uma estrutura pronta para implementar as regras logo após a aprovação do projeto de lei em 2023.
Enquanto resiste a cortes, o Congresso está focado em garantir a liberação de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares para o próximo ano, alterando regras suspensas pelo STF. As mudanças propostas incluem maior transparência e fiscalização, com o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizando os repasses e prefeitos sendo obrigados a prestar contas sobre o uso dos recursos.
As alterações preservam as emendas nas quantias atuais, com a expectativa de aumentos nos próximos anos, mantendo o poder dos parlamentares sobre a destinação desses recursos. O
governo reservou R$ 39 bilhões para emendas em 2025, valor que não inclui as emendas de comissão, que o Congresso tentará reintegrar ao orçamento.
Por fim, Coronel revelou que há uma proposta em discussão no governo para limitar o reajuste das emendas ao teto fiscal mais a inflação, o que resultaria em um ajuste anual de 6,5%. Essa medida, no entanto, exigiria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
