A declaração recente do governador Romeu Zema (Novo), de que o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT) não será cobrado em Minas Gerais, provocou forte reação da oposição na Assembleia Legislativa do estado. O anúncio foi feito durante uma entrevista a uma rádio da capital mineira, onde o governador afirmou que a cobrança do seguro, agora renomeado para SPVAT, não será restabelecida em Minas, apesar da aprovação da volta do tributo pelo Congresso Nacional para 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A fala de Zema gerou críticas imediatas de parlamentares da oposição, que contestaram sua autoridade para decidir sobre um tributo federal e o acusaram de favorecer as locadoras de veículos. Um dos principais críticos foi o deputado Professor Cleiton (PV), que, em pronunciamento na Assembleia, questionou a postura do governador e insinuou que a decisão pode estar ligada a interesses de grandes empresários do setor, especialmente locadoras de veículos.
Cleiton, ao se posicionar sobre o assunto, associou a postura de Zema ao favorecimento de locadoras, mencionando a “Lei Salim Mattar”, aprovada no ano anterior. A lei instituiu benefícios tributários para locadoras de veículos em Minas Gerais, sendo um dos pontos que mais alimentou as críticas da oposição. O deputado lembrou que doadores de campanha do governador, como Salim Mattar e outros empresários do setor, contribuíram significativamente para a reeleição de Zema, o que levantou suspeitas de favorecimento no cenário atual.
A “Lei Salim Mattar” alterou uma legislação anterior, sancionada em 2017 pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), que determinava uma alíquota diferenciada de IPVA para locadoras de veículos, de 1%, enquanto os demais contribuintes pagavam 4%. No entanto, as empresas eram obrigadas a pagar a diferença ao vender os veículos seminovos, completando os 3% faltantes. Com a aprovação da nova lei, sob o governo Zema, essa complementação deixou de ser necessária, resultando em uma arrecadação menor para o estado. Estima-se que, com a mudança, o governo tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão ao longo de seis anos. Além disso, as locadoras receberam descontos para regularizar dívidas acumuladas, o que foi duramente criticado por parlamentares da oposição.
Ao ser questionado sobre o impacto da volta do DPVAT, o governo de Minas argumentou que os maiores prejudicados seriam os motoristas particulares, incluindo motoristas de aplicativos e motoboys, que pagam valores mais elevados pelo seguro obrigatório. A nota divulgada pelo governo destacou que muitos motociclistas dependem exclusivamente de seus veículos para trabalho e, portanto, a cobrança representaria um peso significativo para essa parcela da população. Dessa forma, Zema justificou sua oposição ao retorno do DPVAT, dizendo que a medida seria uma forma de proteger esses trabalhadores.
A oposição, no entanto, não está convencida. Deputados como Professor Cleiton acreditam que a postura de Zema é uma tentativa de desviar a atenção de benefícios concedidos a grandes empresas, especialmente locadoras de veículos, que teriam sido favorecidas por decisões anteriores de seu governo. Para a oposição, o governador está utilizando o discurso contra a cobrança do SPVAT como uma estratégia para reforçar sua imagem junto à população, ao mesmo tempo em que mantém uma política de benefícios para seus apoiadores empresariais.
O DPVAT, extinto em 2020, voltará a ser cobrado no início de 2025 sob o novo nome de SPVAT, após a aprovação de um projeto no Congresso Nacional. O seguro tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, sendo financiado por proprietários de veículos por meio de uma taxa anual. A medida, contudo, foi alvo de polêmicas no passado, com críticas ao seu modelo de gestão e à alta lucratividade das empresas responsáveis pela administração do seguro.
Com a proximidade do ano eleitoral, a discussão sobre o SPVAT e a atuação de Zema em relação às locadoras de veículos promete se intensificar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Enquanto a oposição insiste em investigar os reais interesses por trás das decisões do governo, o governador segue mantendo o discurso de que suas ações visam proteger os trabalhadores mineiros de novos encargos financeiros, especialmente aqueles que dependem de seus veículos para sobreviver.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
