Na última segunda-feira, 9, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o reajuste das parcelas de equivalência do auxílio-moradia concedido a juízes e desembargadores, totalizando R$ 241 milhões. A relatora do caso, ministra Maria Thereza, informou o valor estimado, embora o cálculo oficial da despesa ainda não tenha sido divulgado pela instituição. A decisão beneficia 995 magistrados.
O CJF atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que solicitou a correção monetária da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) — uma espécie de auxílio-moradia pago entre 1994 e 2002 — com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A entidade fundamentou o pedido numa decisão de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu o IPCA como o índice para a correção de débitos trabalhistas.
O caso começou a ser analisado pelo CJF em outubro de 2022, mas a votação foi suspensa após um pedido de vista do conselheiro Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que se opôs à relatora. Maria Thereza votou contra a ação da Ajufe, argumentando que o pedido era improcedente e que o passivo trabalhista já havia sido quitado diversas vezes. Segundo ela, “não há mais razão para novas revisões de cálculo”.
Durante o julgamento, a ministra foi enfática ao afirmar que o benefício já havia gerado centenas de milhares de reais para cada magistrado. “Espero que essa seja a última decisão em matéria de PAE. Não há mais tetas para serem exprimidas nesse caso”, disse Maria Thereza.
A Ajufe, por sua vez, divulgou uma nota afirmando que a decisão não deveria ser vista como um privilégio, mas como um direito de qualquer cidadão que tenha correções monetárias devidas pelo Poder Público.
