O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) classificou como uma grave afronta à soberania do Brasil a possibilidade de os Estados Unidos imporem sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi divulgada nesta segunda-feira (26), em resposta às declarações feitas pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, durante audiência no Congresso dos EUA.
Na semana passada, Rubio afirmou que o governo de Donald Trump estuda aplicar medidas punitivas contra Moraes. Ele respondeu a uma provocação do senador republicano Cory Mills, que ecoou argumentos da base bolsonarista sobre uma suposta perseguição política promovida pela Justiça brasileira contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados por tentativa de golpe de Estado.
Em nota oficial, o CNDH afirmou que esses estudos por parte de instituições dos EUA “constituem grave afronta à soberania do Estado brasileiro”, e representam uma ação “sem precedentes na história moderna das civilizações”, por ameaçarem um membro da Suprema Corte de outro país. O conselho entende que a proposta revela tentativa de interferência externa ilegal em assuntos internos do Brasil.
O órgão ainda destacou que a iniciativa parece responder aos interesses de investigados que buscam, com apoio estrangeiro, se blindar de responsabilizações judiciais. Para o CNDH, trata-se de “pressão política contra a soberania brasileira em benefício de pessoas envolvidas na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023”.
Analistas ouvidos apontam que a extrema direita brasileira e norte-americana tenta deturpar o julgamento no STF com o objetivo de livrar aliados de sanções. O conselho enfatizou que o julgamento dos atos golpistas no Brasil segue os princípios do Estado Democrático de Direito e representa um avanço civilizatório no combate à impunidade.
“Instamos as autoridades dos EUA, respeitando sua autonomia e soberania, a encerrarem imediatamente os estudos para a aplicação das abusivas medidas contra o ministro Alexandre de Moraes”, conclui o CNDH, que reúne representantes da sociedade civil e do Estado.
Paralelamente, o ministro Moraes determinou a abertura de inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O filho do ex-presidente é suspeito de atuar junto a autoridades dos EUA para promover retaliações contra o STF. Ele será investigado por coação no curso do processo e obstrução de investigação.
Desde março, Eduardo está nos Estados Unidos, onde tem feito denúncias de suposta perseguição política contra seu grupo. Em suas redes sociais, chamou a investigação de “injusta e desesperada”. Moraes também pediu o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, por entender que ele seria um dos principais beneficiados pelas ações do filho.
Além disso, diplomatas brasileiros deverão ser ouvidos, e o inquérito será conduzido no contexto das investigações sobre a trama golpista que, segundo a denúncia da PGR, visava anular as eleições de 2022 e previa até assassinatos de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Os acusados negam as acusações.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
