O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira, 24 de julho, em reunião realizada em Brasília, a distribuição de R$ 12,929 bilhões aos trabalhadores que possuem contas vinculadas ao fundo. O valor corresponde a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões obtido pelo FGTS em 2023. Com isso, cerca de 134 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela partilha.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo, tem até 31 de agosto para creditar os valores nas contas. Os recursos serão distribuídos de forma proporcional ao saldo existente em cada conta ativa ou inativa no dia 31 de dezembro do ano passado. Como um trabalhador pode ter mais de uma conta, a distribuição abrangerá aproximadamente 235 milhões de contas no total.
A rentabilidade anual do FGTS com a distribuição de lucros será de 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado. Desde 2017, a distribuição dos lucros complementa o rendimento tradicional do fundo, fixado por lei em 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Esse rendimento total é incorporado ao saldo da conta do trabalhador.
Em comparação com o ano anterior, houve queda de quase R$ 10 bilhões no lucro do FGTS, que havia registrado um recorde de R$ 23,4 bilhões em 2022. Parte dessa redução se deve à ausência de receitas extraordinárias como os R$ 6,6 bilhões da reestruturação do fundo Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Outro fator foi o aumento expressivo dos saques em decorrência das enchentes no Rio Grande do Sul.
Apesar da queda nos lucros, o FGTS arrecadou R$ 192 bilhões em 2024, o que representa um crescimento de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões de 2023. Esse avanço é atribuído à queda no desemprego e à formalização crescente do mercado de trabalho. Por outro lado, os saques também aumentaram e somaram R$ 163,3 bilhões, alta de 15% em comparação ao ano anterior, impactados principalmente por eventos climáticos extremos.
Nos últimos anos, o percentual de lucros repassado aos cotistas variou: em 2021, foi de 96%; em 2022 e 2023, chegou a 99%; e em 2024, o índice caiu para 95%, ainda assim mantendo-se em patamar elevado em relação a anos anteriores.
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o FGTS deve garantir uma correção mínima igual ao IPCA. A medida, no entanto, vale apenas para os rendimentos divulgados a partir da decisão e não tem efeito retroativo. Caso o rendimento composto pela taxa legal e a distribuição de lucros fique abaixo da inflação, o Conselho Curador será obrigado a providenciar a compensação necessária para atingir o índice inflacionário.
Os trabalhadores podem consultar os valores creditados por meio do aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. Quem não tiver acesso à internet pode se dirigir a uma agência da Caixa para solicitar o extrato diretamente no balcão de atendimento. O banco também envia, a cada dois meses, o extrato impresso ao endereço cadastrado. Em caso de mudança de residência, é necessário atualizar os dados diretamente nas agências ou pelo telefone 0800-726-0101.
Embora o crédito do lucro seja incorporado ao saldo da conta, o valor só poderá ser sacado de acordo com as regras estabelecidas: demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria, doenças graves, falecimento do titular, ou pelo modelo de saque-aniversário, entre outras situações específicas previstas em lei.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
