A defesa do general da reserva Walter Braga Netto apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelares. O argumento central dos advogados do ex-ministro do governo Jair Bolsonaro é que, diante das decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes — que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições ao ex-presidente —, a manutenção da prisão de Braga Netto deixou de ser proporcional e isonômica.
No documento enviado ao STF, os defensores destacam que a justificativa usada por Moraes para impor as medidas cautelares a Bolsonaro é a mesma utilizada para manter o general preso desde dezembro de 2024: a suspeita de obstrução de Justiça. “O princípio da isonomia, ou da igualdade, expresso no art. 5º da Constituição Federal, determina que todos são iguais perante a lei. Dessa forma, considerando que a imposição de medidas cautelares ao corréu em questão está igualmente baseada em uma hipótese de suposta obstrução de Justiça, a manutenção da prisão do Requerente não se mostra isonômica”, afirmam os advogados na petição.
A defesa também recorda que a Procuradoria-Geral da República foi favorável à adoção de medidas cautelares alternativas no caso de Bolsonaro, entendendo que tais providências seriam suficientes para garantir a continuidade da ação penal. No caso de Braga Netto, a suspeita diz respeito à tentativa de obter trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Os advogados argumentam que o conteúdo da delação já é público e que o processo se encontra em fase avançada, o que elimina qualquer possibilidade de interferência por parte do general.
A estratégia da defesa é pressionar o STF a aplicar o mesmo raciocínio jurídico para o ex-ministro da Defesa, que também foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022. A expectativa é que, com a flexibilização das medidas contra Bolsonaro, o Supremo reavalie a situação de outros réus que permanecem presos pela mesma ação.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no âmbito da ação penal em que Braga Netto responde por tentativa de golpe de Estado e associação criminosa.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
