O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária, proibir o uso de crédito de custeio agrícola para financiar operações de desmatamento. A medida, que elimina uma brecha anteriormente permitida, impede que desmatadores utilizem parte dos recursos classificados como pequenas despesas de investimento. A decisão integra a regulamentação do Plano Safra 2025/2026, lançado nesta terça-feira, 1º, que prevê R$ 516,2 bilhões em crédito destinado ao agronegócio.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a exclusão do desmatamento dessa regra visa impedir qualquer incentivo à prática por meio de crédito rural. Antes da mudança, era possível direcionar até 15% do orçamento do crédito de custeio para despesas consideradas investimentos, o que incluía a possibilidade de financiar desmatamentos.
Além dessa restrição, o CMN aprovou outros critérios ambientais para a liberação de crédito no Plano Safra. Entre as novidades está a inclusão, no Programa de Financiamento à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (RenovAgro), do financiamento de ações de prevenção e combate a incêndios, além do plantio de mudas nativas para recuperar áreas de preservação permanente e reservas legais.
O conselho também vetou a prática da destoca, que consiste na remoção de tocos e raízes de árvores cortadas, com exceção apenas para situações de renovação ou conversão de florestas plantadas. O RenovAgro também poderá financiar biodigestores e sistemas de manejo de resíduos da produção animal, com foco na geração e armazenamento de energia renovável.
No âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltado aos pequenos produtores, foi criada uma nova linha de crédito para Adaptação às Mudanças Climáticas, com prioridade para projetos de irrigação e energia solar.
O CMN autorizou ainda que produtos como gengibre, mandioquinha-salsa, camapu (physalis), ervas medicinais e plantas ornamentais sejam financiados pelo Pronaf como hortícolas. No Pronaf Floresta, foi liberada a aquisição de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Já no Pronaf Bioeconomia, os financiamentos poderão contemplar coleta de sementes nativas, viveiros de mudas e sistemas de irrigação com energia fotovoltaica.
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
