A solicitação para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões — a chamada CPI do INSS — evidenciou mais uma vez as dificuldades do governo Lula (PT) em manter coesa sua base no Congresso Nacional. A proposta, que pode gerar embaraços ao Palácio do Planalto e ao ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), reuniu 81 assinaturas de deputados de cinco partidos com ministérios: União Brasil, PP, MDB, PSD e Republicanos. Desse grupo, 60 parlamentares já haviam contribuído para recentes derrotas e desgastes do governo.
Entre os reveses enfrentados pelo Planalto estão o apoio à tramitação do projeto de anistia para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, a derrubada do veto presidencial que restringia as saídas temporárias de presos e a manutenção de norma do governo Jair Bolsonaro que impedia a criminalização de fake news em eleições. União Brasil e PP, que nesta semana oficializaram uma federação com discurso oposicionista visando as eleições de 2026, lideraram as votações contrárias ao governo.
A coleta de assinaturas para a CPI do INSS também teve significativa participação do Republicanos, cujo presidente, deputado Marcos Pereira (SP), classificou o caso como uma “escandalosa fraude”. A legenda, que conta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (PE), contribuiu com 18 assinaturas, mesmo número registrado pelo PP.
“O tema da semana não poderia ser outro: a escandalosa fraude no INSS, que desviou R\$ 6,3 bilhões dos benefícios de aposentados e pensionistas. Assinei o pedido de CPI e acompanharei de perto a investigação desse esquema fraudulento”, declarou Pereira em vídeo divulgado nas redes sociais.
Por demandar quórum menor para ser validada, a solicitação da CPI do INSS atraiu menos oposição do que outras derrotas recentes do governo. Contudo, obteve adesão não apenas de parlamentares da oposição tradicional, mas também de deputados que antes não haviam se posicionado contra o Planalto. Um exemplo é Paulinho da Força (Solidariedade-SP), presidente nacional do Solidariedade, partido que integrou a coligação de Lula em 2022.
Paulinho, crítico de longa data de Lupi e recentemente alinhado ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), associou o escândalo do INSS a falhas do atual governo. “O maior assalto da história do Brasil foi o roubo de mais de R\$ 6 bilhões dos aposentados. Isso tudo aconteceu sob o nariz do presidente Lula. Estive com vários ministros, e as pessoas que trabalharam por toda a vida continuaram sendo roubadas”, afirmou em vídeo.
Outro apoio relevante veio do deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da frente parlamentar Brasil-China e aliado eventual do governo. Pinato também propôs um projeto de lei que busca um meio-termo ao PL da Anistia, reduzindo penas para crimes de menor gravidade cometidos em 8 de Janeiro, mas excluindo líderes e financiadores do perdão — linha próxima à atual estratégia do Planalto.
Em contraste, o PL da Anistia apresentado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) prevê perdão geral a todos os envolvidos nos atos antidemocráticos e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro caso ele seja condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). Das 262 assinaturas que apoiaram a tramitação do projeto, 143 vieram de deputados de partidos que compõem a base governista.
As mesmas legendas também foram determinantes, com exceção do MDB, para derrubar o veto de Lula à proibição das “saidinhas” temporárias de presos e, no ano passado, para manter um veto de Bolsonaro contra a criminalização de fake news que comprometem processos eleitorais. Em ambos os casos, União Brasil e PP, com um total de 109 deputados, deram mais de 90 votos contra as posições do governo.
O pedido para instaurar a CPI do INSS, apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), baseia-se em operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga descontos indevidos aplicados entre 2019 e 2024 e que podem ter causado prejuízo de R\$ 6,3 bilhões. As apurações apontam envolvimento de associações conveniadas ao INSS no esquema.
Temendo que a CPI se transforme em plataforma para o bolsonarismo desgastar ainda mais o governo, líderes do PT têm articulado para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, não autorize sua criação, argumentando que existem outras comissões aguardando instalação. Apesar disso, a oposição aproveitou o feriado do Dia do Trabalho, na quinta-feira, para impulsionar o tema nas redes sociais, com publicações que responsabilizavam diretamente Lula pelo escândalo.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
