O relatório final da CPI Ônibus sem Qualidade, aprovado nesta sexta feira na Câmara Municipal de Belo Horizonte, expõe um panorama complexo de investigações e pedidos de indiciamento que envolvem não apenas representantes de concessionárias de transporte coletivo, mas também membros do alto escalão da Prefeitura.
O empresário Rubens Lessa, figura-chave como representante do consórcio BH Leste, é apontado como um dos indiciados, enquanto o chefe da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) de Belo Horizonte, André Dantas, também enfrenta suspeitas de crimes que incluem advocacia administrativa, patrocínio de contratação indevida, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e improbidade administrativa.
Outros nomes que surgem no contexto das acusações são Ester das Graças Ferreira Gomes e Nilo Gonçalves Simão Júnior, representantes legais da empresa BH Leste. Ester enfrenta acusações de falsidade ideológica, enquanto Nilo Júnior é apontado por estelionato e por simular operação fraudulenta para obter vantagem indevida. A contadora Celi Bassi completa a lista de indiciados, sendo acusada de falsidade ideológica.
A amplitude das suspeitas se estende para além dos indiciamentos, com o relatório sugerindo ao Ministério Público a investigação do representante legal da empresa Trans Oeste Transportes Urbanos, Fabiano Borges, por possível fraude contra credores.
Adicionalmente, há a recomendação de apuração de possíveis ingerências dos dirigentes da empresa S&M Transportes S/A nos recursos provenientes do erário público destinados à BHLeste Transportes S/A, bem como a averiguação do possível cometimento do crime de Apropriação Indébita por parte dos dirigentes da empresa Transfácil.
A CPI, que teve início em junho de 2023, concentrou-se na substituição não autorizada da empresa Viação Torres pela BH Leste no consórcio BH Leste, vencedor da licitação de 2008.
O relatório destaca que Rubens Lessa negociou a entrada de Nilo Simão Júnior no sistema de transporte para quitar uma dívida com seu pai, Nilo Simão, também empresário do setor. A BH Leste, mesmo sem a devida autorização do Poder Público, já operava desde janeiro de 2023, conforme revelado durante as investigações.
As implicações desse relatório vão além dos pedidos de indiciamento. Além de instar o Ministério Público a tomar providências, a comissão propõe uma revisão dos valores repassados pela Prefeitura à Empresa BHLeste, ressaltando a importância de verificar se a metodologia de pagamento de subsídios está sendo cumprida conforme a legislação, especialmente diante do aumento de reclamações ao longo do tempo.
O documento também chama a atenção para a necessidade de aprimorar a aferição de qualidade, intensificar as vistorias e fiscalizações aos veículos destinados ao transporte público coletivo de passageiros e sugere a retirada das empresas BHLeste e Transoeste do sistema, respaldada por descumprimentos contratuais e o impacto social negativo, além de sugerir a encampação dos veículos e das garagens para garantir a continuidade do serviço.
O relatório agora seguirá para o Ministério Público, marcando um capítulo significativo no desdobramento deste processo investigativo.
