A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimadas em seis bilhões e trezentos milhões de reais, aprovou nesta terça-feira (26) o plano de trabalho que vai guiar as apurações. Em votação simbólica e fruto de acordo entre governo e oposição, também foi definida a escolha do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para a vice-presidência do colegiado.
O plano aprovado estabelece que a investigação se concentrará em fatos ocorridos a partir de 2015, abrangendo o segundo mandato de Dilma Rousseff, o governo Michel Temer, o período de Jair Bolsonaro e o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A limitação temporal, segundo o relator Alfredo Gaspar (União-AL), garante segurança jurídica, proporcionalidade e celeridade ao processo. “Investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica”, justificou.
A comissão também aprovou, por consenso, convites e convocações para ouvir todos os ex-ministros da Previdência desde 2015, assim como ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios, dirigentes da Dataprev e representantes das entidades acusadas de envolvimento nos desvios. Entre os nomes incluídos estão Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema. Além disso, foi solicitado acesso à íntegra das investigações em curso.
O colegiado já recebeu mais de novecentos e cinquenta requerimentos, entre pedidos de informação, convocações, quebras de sigilo bancário e telefônico. Desses, trinta e quatro foram aprovados em bloco. O primeiro depoimento está marcado para quinta-feira (28), com a oitiva do delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável pelo inquérito.
Apesar da maioria governista, a ausência de parlamentares da base na sessão anterior permitiu que a oposição elegesse tanto o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), quanto o relator Alfredo Gaspar. Gaspar reconheceu sua posição política de direita e afirmou ter consideração pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas defendeu que isso não comprometerá seu trabalho. “Aqui não existe ninguém imparcial no âmbito político. O que nós vamos medir é se nossas preferências políticas vão atrapalhar a busca da verdade, diante dos fatos e dos documentos”, declarou.
O presidente da comissão, Carlos Viana, reforçou o compromisso de investigar de forma ampla. “Todos os governos serão alvos da nossa apuração. Devemos apontar os responsáveis pelos desvios em aposentadorias e pensões e propor medidas para que essa prática nunca mais ocorra”, disse. Duarte Jr., ao assumir a vice-presidência, destacou que o foco será na responsabilização de quem cometeu crimes, independentemente de posição ideológica. “Não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Estamos aqui para investigar e dar a resposta devida, doa a quem doer”, afirmou.
O plano de trabalho organiza a investigação em seis eixos temáticos. O primeiro é o mapeamento do esquema fraudulento, incluindo métodos de falsificação de assinaturas e autorizações indevidas para descontos em folha. O segundo eixo trata da identificação e responsabilização dos envolvidos, visando apurar a atuação de organizações criminosas que sistematicamente desviaram recursos. O terceiro foca no impacto das fraudes sobre as vítimas e sobre o erário, propondo mecanismos de reparação integral.
O quarto eixo estabelece o rastreamento do caminho do dinheiro, ressaltando que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os desvios somam aproximadamente seis bilhões e trezentos milhões de reais. O objetivo é identificar os destinatários finais dos recursos e punir os beneficiários. O quinto eixo analisa falhas institucionais e deficiências dos mecanismos de controle, destacando denúncias reiteradas sobre descontos indevidos que teriam sido ignoradas por dirigentes do INSS. Por fim, o sexto eixo prevê a elaboração de medidas preventivas e propostas legislativas para reforçar a transparência e a confiança nas instituições.
O relator enfatizou que o trabalho da CPMI deve resultar não apenas na responsabilização dos culpados, mas também em medidas estruturais que impeçam a repetição dos crimes. “O roubo aos aposentados e pensionistas da nação precisa ser investigado com profundidade, e nada é mais importante do que seguir o dinheiro para encontrar seus verdadeiros destinatários”, escreveu Gaspar no plano de trabalho.
A CPMI pretende avançar rapidamente nas oitivas e análises, em busca de respostas concretas para a população. O consenso entre governo e oposição na aprovação do plano e na escolha de cargos de direção foi visto como um sinal de que, apesar das divergências políticas, há disposição para cooperar no esclarecimento de um esquema de fraudes que abalou a confiança da sociedade na Previdência Social.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
