A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que investiga a cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas, aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de quatrocentos pedidos de informações e de quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de pessoas e entidades suspeitas de envolvimento no esquema fraudulento.
O colegiado, formado por dezesseis deputados federais e dezesseis senadores, também requisitou dados sobre registros de entrada e saída dos investigados em órgãos públicos, além de indícios reunidos pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As medidas têm como foco pessoas físicas, associações, entidades e empresas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano.
Entre os nomes que terão seus sigilos quebrados estão os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, além do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Na semana passada, a CPMI já havia aprovado os pedidos de prisão preventiva desses três investigados e de outras dezoito pessoas envolvidas na fraude.
“Queremos saber exatamente onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência”, afirmou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele explicou que os requerimentos visam identificar o caminho percorrido pelo dinheiro desviado. “São requerimentos que pedem informações e a quebra de sigilos de todas as associações que estão sendo investigadas, todas as empresas para as quais foram repassados recursos, todos os sócios e pessoas envolvidas direta ou indiretamente”, declarou Viana. Segundo ele, o objetivo do grupo é desvendar “com clareza a participação de cada uma das pessoas e entender como o dinheiro saiu do INSS e desapareceu”.
Após aprovar os requerimentos, a CPMI ouviu o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira, que até recentemente usava o nome José Carlos Oliveira, alterado por motivos religiosos. Ele presidiu o instituto entre novembro de 2021 e março de 2022, quando assumiu o Ministério da Previdência Social, cargo que ocupou até o final do governo Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022.
Durante seu depoimento, Oliveira declarou que o INSS não tem condições estruturais para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Segundo ele, apesar de sua longa trajetória na autarquia, só tomou conhecimento das irregularidades quando a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, em abril deste ano, revelando o esquema que desviou recursos de milhões de benefícios previdenciários.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
