A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado realiza nesta quarta-feira (6), às 14h, uma audiência pública para debater o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O encontro faz parte do processo de avaliação de políticas públicas que o colegiado escolheu para acompanhar em 2025.
O PNRA tem como objetivo promover a redistribuição de terras, ampliar a justiça social no campo e aumentar a produtividade agrícola. Suas ações envolvem a criação de assentamentos, infraestrutura, assistência técnica, emissão de títulos de propriedade e inserção das famílias beneficiadas em programas de apoio à agricultura familiar.
A iniciativa para a análise do programa partiu do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), por meio do Requerimento 11/2025 – CRA. Na justificativa, o parlamentar apontou diversas falhas na execução do PNRA, como a existência de grande número de lotes vagos, ausência de planejamento e acompanhamento adequado por parte do governo federal, além de situações de vulnerabilidade de famílias assentadas, que enfrentam carência de infraestrutura, assistência técnica e regularização fundiária.
Foram convidados para participar da audiência representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
A avaliação de políticas públicas pelas comissões permanentes do Senado é prevista na Resolução nº 44, de 2013, com o intuito de fortalecer a função fiscalizadora da Casa. O acompanhamento inclui a análise dos resultados, impactos e medidas de suporte adotadas para a implementação das ações.
Foto: Divulgação/Incra
