A oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS alcançou em dezembro de 2024 seu menor volume mensal dos últimos três anos. Diversos bancos suspenderam as operações diante do teto de juros fixado em 1,66% ao mês, em vigor desde junho, enquanto a taxa Selic e os juros futuros seguem em alta.
Dados do setor bancário revelam que, no último mês de 2024, as concessões totais somaram R$ 15,1 bilhões, abaixo da média anual de R$ 20,6 bilhões. Em novembro, o volume foi de R$ 18,2 bilhões. Quando se consideram apenas novas operações, o montante caiu para R$ 4,3 bilhões em dezembro, comparado a R$ 4,5 bilhões no mesmo período de 2023 e R$ 7,3 bilhões em 2022. Na média de 2024, as novas contratações ficaram em R$ 5,5 bilhões.
Os números refletem um cenário de insustentabilidade para as instituições financeiras, sobretudo em operações realizadas por correspondentes bancários, onde os custos são elevados devido às comissões. Entre os bancos que suspenderam a modalidade estão Santander, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, além de instituições menores.
Representantes do setor bancário apresentaram ao governo, em dezembro, dados sobre o spread negativo nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas, que, em média, era de 0,51%. Essa situação inviabiliza a concessão de novos empréstimos, conforme norma do Banco Central que proíbe operações com margem negativa. O cenário motivará a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta quinta-feira (9), que deverá revisar o teto de juros.
Na reunião do CNPS, o governo deve aprovar um aumento do teto de juros para 1,80% ao mês, mas há posições divergentes. Propostas mais elevadas, como 1,99%, também foram discutidas. Na última reunião do conselho, no mês passado, decidiu-se pela manutenção do teto, pois ainda não havia evidências claras de queda nas concessões. Contudo, os dados de dezembro indicaram um agravamento da situação, impulsionando o debate.
O CNPS é composto por representantes do Ministério da Previdência, trabalhadores e empregadores, mas o tema mobiliza outros ministérios, como Fazenda e Casa Civil, devido à relevância econômica e social da questão. A Fazenda defende um aumento maior do teto, argumentando que a manutenção do limite atual compromete a oferta de crédito e reduz a competitividade do mercado. Já o ministro da Previdência, Carlos Lupi, vinha resistindo a alterações, mas deve ceder diante da pressão dos números e das condições econômicas.
Segundo fontes do governo, o ajuste para 1,80% deverá ser aprovado com a possibilidade de novas revisões caso a Selic — atualmente em 12,25% ao ano — suba para os 14,25% previstos pelo Banco Central em março. No entanto, representantes do setor bancário apontam que um teto de 2,07% seria necessário para recuperar a rentabilidade da modalidade em todas as faixas etárias. Um limite em torno de 2,0% já atenderia a algumas dessas demandas.
O teto dos juros do consignado iniciou sua trajetória de redução em 2023, permanecendo em 1,66% desde junho de 2024. A fixação do limite não acompanhou o aumento da Selic nem a disparada dos juros futuros, que refletem o custo de captação para empréstimos de longo prazo. Esse descompasso agravou-se com o estresse nos mercados financeiros após o anúncio do pacote fiscal pelo governo.
Diversos bancos suspenderam temporariamente a concessão do consignado devido às margens negativas. Os correspondentes bancários, principal canal de distribuição da modalidade, tornaram-se financeiramente inviáveis para muitas instituições, que enfrentam altos custos operacionais e impostos, além de provisões para inadimplência.
A reunião do CNPS será decisiva para o futuro do consignado do INSS. Na última reunião, a ausência de consenso levou à manutenção do teto de 1,66%, mas os dados mais recentes apontam para a necessidade de um ajuste imediato. O Ministério da Previdência deve apresentar uma análise detalhada durante o encontro, abordando os impactos econômicos e sociais da medida.
O aumento do teto para 1,80% é visto como uma solução intermediária. Contudo, parte do governo e representantes do mercado defendem que essa taxa ainda seria insuficiente para restabelecer a oferta plena de crédito. Um ajuste gradual, acompanhado de monitoramento constante, é apontado como uma possível estratégia para equilibrar a necessidade de crédito com a sustentabilidade do sistema financeiro.
O crédito consignado do INSS é uma das principais fontes de financiamento para aposentados e pensionistas, oferecendo condições vantajosas em comparação a outras modalidades. A suspensão parcial das operações impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem dessa linha de crédito para equilibrar suas finanças pessoais.
O governo enfrenta o desafio de encontrar um ponto de equilíbrio que preserve o acesso ao crédito para os beneficiários do INSS, sem comprometer a saúde financeira das instituições bancárias. A solução passa por ajustes no teto de juros, mas também por políticas mais amplas que garantam a competitividade e sustentabilidade do mercado de crédito consignado.
O desempenho do crédito consignado do INSS em dezembro de 2024 revelou um cenário crítico, com queda nas concessões e suspensão de operações por diversos bancos. A reunião extraordinária do CNPS representa um momento-chave para definir o futuro da modalidade, com foco na revisão do teto de juros. O desafio está em encontrar uma solução que equilibre os interesses de aposentados e pensionistas, governo e setor bancário, garantindo a continuidade de uma linha de crédito essencial para milhões de brasileiros.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
