Os termos aditivos assinados entre a Vale e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriram caminho para um processo de repactuação nos contratos de concessão ferroviária da empresa. O acordo prevê que, caso nenhuma solução seja alcançada na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União) até 17 de dezembro, os R$ 4 bilhões antecipados pela Vale ao governo devem ser devolvidos.
Os documentos foram publicados pela ANTT no final de 2024, após a assinatura dos contratos. No entanto, os aditivos referentes à Estrada de Ferro dos Carajás (EFC) e à Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) não especificam os detalhes que serão levados à discussão no TCU, apenas mencionando um “Ajuste Regulatório”. A Vale, por sua vez, não reconhece o adiantamento como dívida, e o governo esclarece que o valor não está relacionado à revisão da base de ativos — uma medida determinada pelo TCU na repactuação de 2020.
A ANTT está reavaliando os valores apresentados pelas concessionárias durante a renovação dos contratos e comparando-os com a valoração de mercado. Se forem identificadas diferenças, as empresas poderão ser obrigadas a compensar o governo. Os aditivos também introduziram mudanças relacionadas ao índice de saturação das ferrovias, mecanismo criado para garantir ampliações de capacidade quando a ferrovia atingir 90% de utilização, evitando recusas de transporte por falta de infraestrutura.
Apesar de o acordo ainda estar em processo de definição, o Ministério dos Transportes anunciou em 30 de dezembro que os termos resultarão em investimentos superiores a R$ 17 bilhões na infraestrutura logística do Brasil. O ministro Renan Filho destacou que a parceria entre governo e setor privado é crucial para ampliar os investimentos no setor ferroviário.
Em nota, a Vale afirmou que, sob as bases gerais da repactuação, está comprometida com um aporte máximo de aproximadamente R$ 11 bilhões, destinado à revisão da base de ativos da EFC e da EFVM, otimização de obrigações contratuais e replanejamento de investimentos. A empresa também provisionou um adicional de R$ 1,7 bilhão referente às concessões ferroviárias.
Essa renegociação marca o encerramento de um ciclo iniciado em 2023 pelo Ministério dos Transportes, que identificou que as concessionárias pagaram valores abaixo do esperado pelas renovações contratuais feitas durante o governo Bolsonaro. Os então ministros Tarcísio de Freitas e Marcelo Sampaio, hoje governador de São Paulo e diretor da Vale, respectivamente, conduziram as renovações. Renan Filho argumentou que os valores poderiam ultrapassar R$ 30 bilhões.
Concessionárias como a Rumo e a MRS já renegociaram seus contratos, e o governo espera que os recursos das repactuações — incluindo os R$ 4 bilhões adiantados pela Vale — sejam destinados a um fundo para financiar projetos ferroviários. O plano é iniciar um grande programa de PPPs (Parcerias Público-Privadas), com investimentos estimados em R$ 20 bilhões.
A repactuação dos contratos também pode destravar a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI, da qual a Vale é sócia. No entanto, essa negociação depende da definição sobre o trecho que liga Bahia e Minas Gerais. Enquanto o governo baiano defende a revitalização desse segmento com apoio da Casa Civil, o governo mineiro prioriza investimentos em trechos que ampliem o transporte de cargas para os portos do Espírito Santo.
Outro projeto relevante para o setor ferroviário é a tentativa da Vale de adquirir a Bamin, empresa responsável pela concessão da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol). A Bamin venceu, em 2021, a licitação para concluir e operar o primeiro trecho da Fiol até 2026, mas avançou pouco na execução. A aquisição pela Vale seria essencial para viabilizar um grande corredor logístico que conecte o leste ao oeste do país, integrando a Fiol aos trechos 2 e 3 e à Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico).
Embora o governo tenha avançado em renegociações, o setor ferroviário permanece cético quanto à destinação garantida dos recursos para novos projetos. Investidores esperam maior clareza e segurança jurídica antes de aderirem a novas concessões.
Foto: Divulgação ANTT
