Réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para escapar de processos criminais estão sendo submetidos a um curso obrigatório sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado. A medida faz parte dos termos dos acordos de não persecução penal e também está sendo aplicada a condenados que receberam penas leves, como reclusão de até um ano.
Com carga horária total de 12 horas, o curso é dividido em quatro módulos, ministrados em vídeo, com formato semelhante ao de aulas tradicionais de direito. Apesar do conteúdo didático e jurídico, alguns dos participantes relataram que consideram o material entediante. O curso, intitulado *Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado*, tem como objetivo conscientizar os envolvidos sobre o funcionamento das instituições democráticas e as consequências de ataques contra elas.
Os dois primeiros módulos tratam dos conceitos fundamentais de democracia e direitos humanos. O terceiro se aprofunda no conceito de Estado de Direito e o último se dedica a explicar, de forma detalhada, o que caracteriza um golpe de Estado. Segundo relatos de participantes, o conteúdo apresentado é acessível e poderia ser encontrado facilmente em pesquisas na internet.
O procurador André Luiz Batista Neves é o responsável por ministrar boa parte do curso, explicando os principais conceitos legais relacionados ao tema. Outro procurador, Manoel Jorge e Silva Neto, também apresenta conteúdos em alguns módulos. Não há espaço para perguntas ou interação direta com os procuradores, e os réus assistem ao curso de forma passiva, geralmente em salas destinadas à execução penal. Computadores são disponibilizados para a exibição dos vídeos, e os participantes não podem usar celulares ou qualquer equipamento eletrônico durante as aulas. É também proibido gravar as imagens exibidas. Até o momento, os vídeos não foram divulgados publicamente pela PGR.
Os réus submetidos ao curso integram, majoritariamente, o grupo de pessoas acusadas de incitar os atos antidemocráticos. Muitos estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, e acabaram enquadrados por sua atuação como incentivadores dos ataques que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Além da obrigação de assistir às aulas, os acordos firmados com a PGR incluem outras penalidades. Os réus devem pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, prestar serviços comunitários e ficam proibidos de usar redes sociais abertas enquanto durar a execução do acordo judicial.
O advogado Luiz Eduardo Righetto, que defende réus de Santa Catarina, afirma que o curso tem um tom calmo e, por isso, não prende a atenção dos participantes. “As aulas são televisionadas, e a única coisa que as pessoas reclamaram é que dá muito sono. É tudo muito pacato”, disse. Righetto relata ainda que os conteúdos abordam temas como a Constituição, política e democracia, com recados indiretos sobre as condutas dos réus no 8 de janeiro.
A inspiração para o curso veio de uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil e determinou a implementação de um programa de formação permanente em direitos humanos nas Forças Armadas. A proposta foi adaptada pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, então coordenador do grupo da PGR que atuou nos processos relacionados aos atos antidemocráticos.
De acordo com dados do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentados durante o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por envolvimento em trama golpista, ao menos 542 acordos de não persecução penal já foram homologados no âmbito das ações relacionadas ao 8 de janeiro. Todas essas medidas foram validadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no STF.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
