Mais de 80% dos deputados da Câmara Federal já responderam ao levantamento que busca identificar o posicionamento dos parlamentares sobre a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os dados revelam que um terço da Casa já se manifestou favoravelmente à proposta, principal bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados no Congresso Nacional.
Segundo o levantamento, 194 deputados declararam apoio à anistia, número suficiente para apresentar um pedido de urgência à votação da proposta em plenário, embora ainda distante dos 257 votos necessários para garantir maioria absoluta. O projeto de lei 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), é o texto com tramitação mais adiantada e visa conceder perdão aos manifestantes condenados pelos ataques antidemocráticos que depredaram as sedes dos Três Poderes.
Dos 513 deputados, 426 (82% do total) responderam a três perguntas formuladas o levantamento é dinâmico e segue em atualização à medida que mais parlamentares se manifestem ou revejam suas posições. Os deputados podiam responder “sim”, “não” ou “não quero responder” à principal questão: são favoráveis ou não à anistia.
A proposta de anistiar os envolvidos nos atos golpistas ganhou força em 2023, quando Bolsonaro começou a defendê-la publicamente, alegando que não se beneficiaria diretamente da medida. No entanto, dentro do Congresso há uma variedade de argumentos e níveis de apoio à ideia.
Enquanto os deputados contrários à anistia são enfáticos na defesa de punições rígidas, mesmo que ponderem sobre penas mais leves para infrações menores, os defensores do perdão apresentam justificativas diversas. A ala mais radical entre os apoiadores propõe uma anistia total, incluindo até o próprio Bolsonaro. Outros consideram os atos de 8 de janeiro como vandalismo, não como tentativa de golpe, e citam casos como o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar com batom a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), como exemplos de desproporcionalidade das punições.
Débora foi denunciada por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou por condená-la a 14 anos de prisão. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto. Na última segunda-feira (24), o ministro Luiz Fux pediu vista, suspendendo o julgamento e sinalizando que poderá sugerir uma redução da pena. Na sexta-feira (28), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que Débora aguardasse o julgamento em prisão domiciliar, o que foi acatado por Moraes no mesmo dia.
Casos como esse alimentam os discursos de deputados que se mostram indecisos ou favoráveis a uma anistia parcial. João Leão (PP-BA), por exemplo, preferiu não se posicionar, mas criticou os “excessos” do Supremo. “Se tiver comprovação de que o sujeito quebrou vidro, que pague. Mas uma mulher escrever com batom na estátua e pegar 14 anos? Aí não dá.”
Até agora, dos 426 deputados que responderam ao levantamento, 194 disseram ser favoráveis à anistia, 126 declararam voto contrário, e 106 preferiram não se manifestar. Enquanto partidos como PL e PT têm posições bem definidas, o Centrão, representado por siglas como União Brasil, MDB e PP, ainda evita assumir postura pública, temendo os impactos políticos da polêmica.
Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara, afirmou que ainda não levou a questão à bancada por se tratar de um tema que não gera consenso. “É um assunto que precisa de muito diálogo. Como líder, preciso ouvir todos”, afirmou. Já Adolfo Viana (BA), líder do PSDB, afirmou que pretende levar a discussão ao grupo na próxima semana.
Entre os casos curiosos revelados pela pesquisa, está o de um casal de parlamentares do Republicanos com posições opostas sobre o tema. Silas Câmara (AM) é favorável à anistia, inclusive para Bolsonaro. Já sua esposa, Antônia Lúcia (AC), é terminantemente contra: “Sou contra aquele golpe”, declarou.
O União Brasil, fora o PL, é o partido com mais deputados favoráveis à anistia — 24 parlamentares da legenda declararam apoio ao perdão para os envolvidos nos atos. A sigla, que integra a base do governo Lula com três ministérios, também abriga parlamentares alinhados a Bolsonaro. Um exemplo é Alfredo Gaspar (União-AL), que afirmou: “Se aparecer a anistia para Bolsonaro, eu defendo.”
No PL, partido de Bolsonaro, nove deputados ainda não se posicionaram: Antonio Carlos Rodrigues (SP), Detinha (MA), Emidinho Madeira (MG), Junior Lourenço (MA), Marcio Alvino (SP), Maurício do Vôlei (MG), Miguel Lombardi (SP), Pastor Eurico (PE) e Soraya Santos (RJ). Entre os petistas, apenas Flávio Nogueira (PI) não respondeu.
O PT tem postura amplamente contrária à anistia. Para Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Câmara, os atos de 8 de janeiro foram premeditados. “Não foi um ato espontâneo. Foi uma tentativa articulada de golpe de Estado. Anistiar isso seria um convite à impunidade”, afirmou.
Dentro do grupo pró-anistia, a pesquisa identificou que 119 deputados defendem anistia total. Outros 53 defendem redução de penas. Já 127 se opõem a qualquer tipo de perdão. Esses números indicam a complexidade do debate, já que nem todos os que são favoráveis à anistia concordam sobre o alcance da medida.
Entre os partidos que apoiam a anistia, além de PL e União Brasil, estão PP e MDB. O PP tem 21 deputados favoráveis ao projeto, enquanto o MDB soma 17. Ambos têm ministros no governo Lula, o que reforça a divisão interna das siglas sobre o tema. Esses grupos costumam abrigar tanto parlamentares de centro quanto bolsonaristas, o que ajuda a explicar a diversidade de posições.
Alceu Moreira (MDB-RS), por exemplo, é um dos que defendem anistia total. Para ele, os acusados estão sendo punidos por um crime que não existiu. “Dizer que houve golpe quando não houve não pode ser base para condenação. Dar 17 anos por passar batom numa estátua não faz sentido.”
A questão da inclusão de Bolsonaro no eventual perdão também divide os parlamentares. Muitos dos que rejeitam a anistia a ele afirmam que a medida deve se restringir aos participantes dos atos de 8 de janeiro. Outros alegam que o ex-presidente sequer foi condenado e que um eventual projeto de anistia específico para ele poderá ser analisado separadamente.
O deputado General Girão (PL-RN), por exemplo, declarou ser contra a anistia a Bolsonaro no atual projeto, mas admitiu que apoiaria outra proposta voltada exclusivamente ao ex-presidente. Já Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou: “Não que eu seja contra ou a favor. Se fosse pautado algo para incluí-lo, acredito que seria favorável. Mas o foco atual é nos manifestantes do 8 de Janeiro.”
O levantamento ouviu todos os 513 parlamentares por diferentes canais: presencialmente, por telefone, via assessorias ou e-mails encaminhados aos gabinetes. Os questionamentos foram feitos durante sessões do plenário da Câmara, do Congresso Nacional, comissões temáticas e também nos gabinetes individuais.
Dos 513 deputados, 426 já responderam, o que equivale a 82% da Câmara. Outros 92 parlamentares ainda não deram qualquer retorno.
A discussão sobre a anistia aos presos do 8 de janeiro promete ser uma das mais delicadas do segundo semestre legislativo, exigindo habilidade política para avançar entre as pautas prioritárias do Congresso. A depender da articulação e da pressão popular — de ambos os lados —, o tema poderá pautar embates acalorados e interferir diretamente no cenário político rumo às eleições de 2026.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
