O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou a abertura do governo federal para negociar com o Legislativo alternativas ao decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A sinalização positiva foi dada durante uma reunião nesta terça-feira, 3 de junho, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de outras lideranças do governo e do Congresso.
Durante entrevista coletiva após o encontro, Alcolumbre defendeu a construção de uma agenda conjunta entre Executivo e Legislativo para tratar das contas públicas com responsabilidade e equilíbrio. “Não dá para tratar isoladamente o problema fiscal. Precisamos de uma agenda estruturante de país. Todos estamos preparados, com maturidade política, para enfrentar agendas sensíveis, desde que sejam a favor da estabilidade econômica, da geração de empregos e da redução das desigualdades sociais”, afirmou.
Em nota, o senador reforçou que a disputa entre os Poderes não interessa ao Brasil e que é preciso estabelecer uma cooperação efetiva. “A construção conjunta entre Legislativo e Executivo em torno de alternativas sustentáveis e responsáveis é o caminho mais coerente”, pontuou.
Alcolumbre e Motta informaram que as novas propostas do governo federal serão discutidas com os líderes das duas Casas ainda nesta semana. A expectativa é de que, havendo consenso, as medidas possam ser anunciadas já na próxima semana. Também estiveram presentes na reunião o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA); a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu o espaço de diálogo proporcionado pelo Congresso e enfatizou que, por ora, o decreto com o aumento do IOF permanece em vigor. “Preciso da aprovação de parte das medidas que apresentamos para poder revisar o decreto. Temos o compromisso de garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas”, declarou. Haddad evitou detalhar quais seriam essas alternativas em discussão.
A publicação do decreto presidencial na semana passada, sem diálogo prévio com o Parlamento, causou forte reação entre deputados e senadores. Diversos parlamentares apresentaram projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar os efeitos da medida. A iniciativa unilateral do governo foi mal recebida por líderes das duas Casas.
Na quarta-feira, 4 de junho, em discurso no plenário, Davi Alcolumbre criticou o Palácio do Planalto pela ausência de consulta prévia ao Congresso Nacional antes da definição do aumento. “Cada Poder tem suas competências. Não aceitaremos que um interfira nas prerrogativas do outro. Esse caso do IOF precisa ser o último exemplo de decisão tomada sem diálogo”, alertou.
Segundo o presidente do Senado, o Executivo teria evitado a crise política atual caso tivesse buscado entendimento. “A decisão de editar esse decreto foi unilateral. Caberia ao Parlamento, então, tomar também uma decisão unilateral para sustar seus efeitos”, completou. Ele lembrou que, nas últimas duas décadas e meia, o Congresso não chegou a derrubar formalmente um decreto presidencial. Em diversas ocasiões, o Executivo recuou para evitar derrotas simbólicas.
Foi o que ocorreu em 2023, quando dois decretos alterando o marco legal do saneamento básico foram suspensos pela Câmara. Antes que o Senado deliberasse, o governo federal voltou atrás, preservando o diálogo institucional. A lembrança reforça a importância de evitar confrontos desnecessários entre os Poderes.
A medida publicada pelo governo Lula elevou as alíquotas do IOF em operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, e também em gastos realizados no exterior, como compras com cartões internacionais, moedas estrangeiras em espécie e planos de previdência privada.
Segundo o governo, o objetivo da elevação do tributo seria garantir a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para o ano de 2026. Entretanto, diante da repercussão negativa, o governo já admitiu que poderá rever parte do decreto — como no caso dos investimentos no exterior, cuja alta do IOF foi descartada.
Com as negociações em curso, parlamentares da base e da oposição aguardam os próximos movimentos do governo. A articulação política será crucial para evitar que a pauta fiscal se transforme em crise institucional. Há expectativa de que o Ministério da Fazenda apresente opções equilibradas, capazes de gerar receita sem afetar setores estratégicos da economia ou a população de menor renda.
A declaração de Davi Alcolumbre reforça o papel do Senado como mediador entre interesses divergentes. A busca por alternativas sustentáveis, respeitando o papel de cada Poder, marca um novo capítulo na relação entre Planalto e Congresso. A disposição para o diálogo, mesmo diante de medidas controversas, poderá resultar em um novo pacto fiscal entre Executivo e Legislativo.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
