A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado debateu nesta quinta-feira (8) a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diante do aumento de cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Representantes do Ministério Público e do Ministério da Justiça apontaram deficiências na regulação do setor, enquanto a ANS afirmou que estuda novas providências para enfrentar o problema.
O debate foi proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que expressou preocupação com as práticas das operadoras e a fiscalização da agência reguladora. Ele criticou a migração de planos individuais para coletivos, que, segundo ele, tem dificultado o acesso de muitos brasileiros à saúde privada.
“Crianças autistas, pacientes com doenças raras e muitos outros usuários estão sendo desligados sumariamente. Precisamos saber se a ANS está realmente fiscalizando”, declarou o senador, que também é médico.
O subprocurador-geral da República Nicolao Dino informou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão acompanha, desde junho de 2024, casos de rescisões abruptas de contratos e a atuação da ANS. Segundo ele, entre 2022 e 2024, mais de 36 mil reclamações foram registradas sobre negativa de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou mais de 160 mil novos processos judiciais sobre saúde suplementar apenas no primeiro semestre de 2024.
“Os números evidenciam falhas regulatórias. Se a ANS não atuar de forma satisfatória, o Congresso precisará definir regras mais claras”, alertou Dino.
Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, relatou que 15 operadoras foram notificadas nos últimos dois anos por falta de transparência e problemas nas comunicações sobre cancelamentos unilaterais. Segundo ele, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou processos administrativos e criou um grupo de trabalho com as empresas.
“Identificamos possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação setorial”, afirmou.
O superintendente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Cesar Sergio Cardim Junior, negou cancelamentos em massa e defendeu que as rescisões seguem critérios contratuais e são exceções.
“As operadoras têm interesse em manter clientes. As rescisões são legais e não discriminatórias”, garantiu.
Rafael Pedreira Vinhas, diretor adjunto de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, reforçou que as normas proíbem práticas discriminatórias e exclusões por condição de saúde. Ele anunciou que a agência discute novas regras para contratos coletivos, incluindo a obrigatoriedade de cancelamentos apenas na data de aniversário do contrato, com justificativa e aviso prévio.
“O aprimoramento está em andamento e deve garantir maior proteção aos consumidores”, declarou.
Marcos Novais, diretor executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), destacou a qualidade do serviço oferecido, mas reconheceu a necessidade de ajustes regulatórios. Ele alertou que as mudanças devem considerar a sustentabilidade do setor.
“O desejo da população é ter plano de saúde, mas o modelo precisa ser viável e ampliar o acesso”, concluiu.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
