O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou nesta quinta-feira que o exercício do mandato parlamentar exige presença física e não pode ser realizado integralmente de forma remota. A decisão foi proferida em um processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas acabou sendo interpretada como um recado direto ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Na decisão, Dino destacou a importância do comparecimento presencial. “A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu o ministro.
Eduardo Bolsonaro não registra presença nas sessões da Câmara desde julho, quando encerrou sua licença. Essa ausência prolongada pode levar à perda do mandato por excesso de faltas não justificadas. A cassação ocorre quando são registradas cento e vinte faltas sem justificativa.
Para evitar esse cenário, a oposição articulou uma estratégia nesta semana: Eduardo foi nomeado líder da Minoria na Câmara. A indicação foi feita pelo PL e se baseia em um ato da presidência da Casa, editado em dois mil e quinze por Eduardo Cunha, que permite o abono de faltas de líderes e vice-líderes, mesmo quando estão no exterior.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava a liderança, renunciou ao cargo para abrir espaço para Eduardo. Em nota, ela afirmou que a decisão foi tomada para proteger o colega, alegando que ele está fora do país por motivos políticos e não por vontade própria.
A nomeação ainda depende da confirmação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou o movimento como “atípico”. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro continua nos Estados Unidos, atuando em articulações políticas com o governo Donald Trump e respondendo a uma investigação da Polícia Federal por tentativa de coação de autoridades que conduzem processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
