O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira a remoção imediata e a proibição de novos acampamentos e manifestações nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, incluindo a área conhecida como Papudinha, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão. A decisão estabelece ainda que manifestantes que insistirem em permanecer nas vias públicas do entorno deverão ser presos em flagrante pelas forças de segurança responsáveis pela área.
A medida foi adotada após pedido da Procuradoria-Geral da República, que alertou para o risco de escalada de tensão com a concentração de apoiadores do ex-presidente no local. Segundo a PGR, os atos recentes demonstram potencial de mobilização semelhante ao observado antes dos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de dois mil e vinte e três.
No despacho, Moraes afirmou ser inaceitável repetir o erro de permitir a formação de acampamentos com caráter golpista nas proximidades de instalações sensíveis do Estado. O ministro ressaltou que o direito constitucional de reunião não autoriza práticas destinadas a subverter a ordem democrática ou a constranger o funcionamento regular das instituições.
A decisão também menciona a Caminhada da Paz, organizada pelo deputado Nikolas Ferreira, iniciada em Minas Gerais rumo a Brasília. Para Moraes, atos desse tipo exigem vigilância do poder público para evitar violência e proteger a ordem democrática nacional atual.
Foto: Luiz Silveira/STF
