A condução do inquérito envolvendo o banco Master no Supremo Tribunal Federal escancarou um embate institucional raro pela forma e pelo tom adotados. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli protagonizou uma ofensiva direta contra a Polícia Federal durante a segunda fase da operação que apura fraudes bilionárias atribuídas a Daniel Vorcaro e outros investigados ligados à instituição financeira. As decisões recentes, acompanhadas de manifestações públicas incomuns, revelam uma disputa aberta que extrapolou os bastidores de Brasília.
O primeiro movimento ocorreu quando Toffoli determinou que a Polícia Federal explicasse, em prazo de vinte e quatro horas, o que classificou como atraso na execução das medidas autorizadas. Na sequência, o ministro foi além e ordenou que todos os materiais, documentos e bens apreendidos fossem lacrados e mantidos sob guarda do próprio Supremo, retirando da Polícia Federal a responsabilidade pela perícia e pela extração de dados. A decisão gerou reação imediata entre investigadores e integrantes do Ministério Público.
Na noite da quarta-feira, dia catorze, diante da repercussão negativa, Toffoli recuou parcialmente e decidiu encaminhar o material apreendido à Procuradoria-Geral da República para análise técnica. Ainda assim, manteve a Polícia Federal fora do processo de perícia, reforçando a leitura de que o alvo principal da decisão era a corporação. O gesto foi interpretado como mais um capítulo da queda de braço entre o ministro e a instituição responsável pela investigação.
Em entrevista ao UOL, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dimensionou a relevância do caso ao afirmar que se trata de “uma das maiores, se não a maior investigação da Polícia Federal, seja pelo volume de dinheiro envolvido, seja pela quantidade de pessoas e o nível dessas pessoas que estamos investigando”. A declaração ampliou a visibilidade do conflito e expôs a divergência de narrativas entre o Supremo e a corporação.
Tensões entre ministros do STF e órgãos de investigação não são novidade, mas, neste episódio, Toffoli optou por registrar sua discordância de forma explícita. Em decisão de oito páginas, o ministro utilizou trechos em letras maiúsculas e em negrito para reforçar críticas à atuação da Polícia Federal, verbalizando, de forma pública, insatisfações que costumam ficar restritas a conversas reservadas entre autoridades.
Fontes ouvidas sob reserva avaliam que o ministro tenta minar a credibilidade da Polícia Federal como estratégia para neutralizar a percepção de proximidade com interesses da defesa do banco Master. Essa leitura ganhou força após uma sequência de decisões consideradas controversas tomadas nas últimas semanas e que colocaram Toffoli no centro das críticas.
Entre elas está a decisão que reforçou o sigilo das investigações no mesmo dia em que o ministro viajou em um jatinho ao lado do advogado de um dos investigados. Também causou estranhamento a medida que concentrou exclusivamente no gabinete do relator a autorização de buscas e apreensões relacionadas ao Master e a apurações conexas. Outro ponto sensível foi a convocação de uma acareação entre Daniel Vorcaro e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, antes mesmo da coleta de depoimentos formais ou da existência de versões conflitantes.
O próprio recuo em relação ao lacre do material apreendido foi interpretado como resultado da pressão pública. A medida, além de atípica, poderia comprometer o andamento das investigações e gerar questionamentos sobre sua legalidade. Ainda assim, o ministro manteve o afastamento da Polícia Federal do processo de análise, aprofundando o desgaste institucional.
Ao justificar suas decisões, Toffoli afirmou que as medidas cautelares contra o pastor Fabiano Zettel, cunhado do CEO do banco, e contra o empresário Nelson Tanure foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República no dia seis e autorizadas no dia sete, com determinação para cumprimento em até vinte e quatro horas a partir da segunda-feira, dia doze. Segundo ele, a ordem se deu “diante da gravidade dos fatos e da necessidade de aprofundamento da investigação, com fartos indícios de práticas criminosas de todos os envolvidos”.
Investigadores da Polícia Federal reagiram às críticas e afirmaram que a operação não foi deflagrada antes porque a corporação ainda aguardava a confirmação de endereços. Segundo a PF, o diretor-geral encaminhou ao gabinete de Toffoli esclarecimentos detalhados sobre a logística da ação, que mobilizou cerca de quarenta equipes em cinco Estados, incluindo Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Uma fonte próxima às investigações afirmou que “a Polícia Federal agiu, na verdade, com muita celeridade. Em regra, a programação de operações demora de quinze a vinte dias. Fizeram em menos de uma semana e ainda com final de semana no meio”. A avaliação é de que o cronograma foi compatível com a complexidade da operação.
Na Procuradoria-Geral da República, o clima também é de desconforto. Um integrante ouvido sob reserva afirmou que Toffoli “tenta resgatar sua credibilidade perdida no caso, arrastando o Supremo para esse imbróglio e jogando a culpa na Polícia Federal, que apenas cumpre prontamente, quando já tem os dados, as decisões judiciais a pedido do Ministério Público”.
O embate remete a episódios recentes em outros órgãos de controle. Há quem veja semelhanças com a atuação do ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, em relação ao Banco Central, após a liquidação do Master. Na ocasião, investigações apontaram fraudes que teriam alcançado doze bilhões de reais, levando à prisão de Vorcaro e outros executivos. Jhonatan chegou a ameaçar derrubar a decisão do BC, mas recuou diante da reação de integrantes do TCU e do STF, insistindo, porém, em uma inspeção na autoridade monetária.
Para uma autoridade que acompanha de perto o caso, “é tudo para a mesma coisa, dar subsídio para a defesa dos investigados”. Segundo ela, também há um componente de retaliação pelo episódio da acareação, quando Toffoli teria esperado uma postura diferente da Polícia Federal. “Toffoli queria que a PF jogasse o jogo deles, mas não jogou”, afirmou.
A referência diz respeito ao depoimento de Vorcaro no Supremo, realizado no mês passado, marcado por tensão entre o gabinete do relator, delegados da Polícia Federal e procuradores da República. A delegada Janaina Palazzo informou que tinha autorização apenas para a acareação e que não realizaria depoimentos formais, apesar de nota divulgada pelo gabinete de Toffoli indicar o contrário.
Diante do impasse, o juiz auxiliar do ministro entrou em contato com Toffoli, que acompanhava a audiência remotamente. O relator concedeu então uma autorização oral para a realização das oitivas. Mesmo assim, a delegada e o procurador exigiram que constasse em ata que a orientação havia sido alterada durante a sessão.
O clima permaneceu tenso quando Toffoli encaminhou oitenta e duas perguntas para serem feitas a Vorcaro. A delegada afirmou que não poderia formular questionamentos que não tivessem sido preparados por ela. As perguntas só foram feitas após o registro formal de que haviam sido apresentadas pelo gabinete do relator.
Os questionamentos estavam divididos em seis blocos e abordavam temas como a tentativa de venda do Master ao BRB e a reunião de Vorcaro com dirigentes do Banco Central em dezessete de novembro, data em que acabou preso por decisão da Justiça Federal de Brasília. Em uma das perguntas, Toffoli solicitou que o banqueiro avaliasse se o BC teria agido com a “celeridade necessária” entre a identificação dos primeiros indícios de fraude e a decretação da liquidação.
Para um integrante da Procuradoria-Geral da República, perplexo com os rumos do processo, a sensação é de esgotamento institucional. “E o pior de tudo é banalizar o inacreditável, nada mais vai surpreender”, resumiu.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
