O Ministério Público de São Paulo afirmou que o fundo de pensão dos servidores municipais de Cajamar, no interior paulista, realizou investimentos de alto valor no Banco Master sem respaldo técnico adequado e de maneira precipitada. Segundo o órgão, o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar deliberou, autorizou e executou, em apenas seis dias, a operação que resultou na aplicação de recursos públicos em letras financeiras emitidas pelo banco, posteriormente liquidado pelo Banco Central e alvo de investigação da Polícia Federal.
De acordo com o Ministério Público, o instituto previdenciário de um município com cerca de noventa e oito mil habitantes destinou R$ 87 milhões ao Banco Master, valor considerado expressivo diante do porte da cidade e do perfil conservador esperado para esse tipo de aplicação. A análise consta de parecer anexado a uma ação que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo e que pede a anulação dos investimentos realizados pelo IPSSC.
A ação judicial foi movida contra dirigentes do instituto público, contra o Banco Master e contra Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira. O Tribunal de Justiça abriu prazo para que todos os citados apresentem defesa. Procurados, o banco e Vorcaro não se manifestaram. O IPSSC também não respondeu aos questionamentos. Em manifestação anterior, enviada ao Estadão, o instituto afirmou que “todos os ritos foram rigorosamente seguidos” nas aplicações feitas no Banco Master.
No parecer, a promotora Ana Carolina Kamada foi enfática ao apontar falhas no processo decisório. “As decisões foram tomadas de forma açodada, apenas seis dias após reunião com representantes do banco, com resgate precipitado de recursos aplicados em fundo sólido da Caixa Econômica Federal, sem estudos técnicos aprofundados, sem análise de rating atualizada ou due diligence adequada”, escreveu, ao ressaltar a “gravidade dos fatos”.
Segundo a promotora, no período em que os investimentos foram realizados, entre outubro de 2023 e março de 2024, tanto o Banco Master quanto seu controlador já eram alvo de investigações criminais, além de reportagens e questionamentos públicos feitos por órgãos reguladores. Para o Ministério Público, esses elementos deveriam ter servido de alerta aos gestores do fundo previdenciário.
Outro ponto destacado no parecer diz respeito à rentabilidade oferecida pelos títulos adquiridos. De acordo com Kamada, os ganhos prometidos estavam acima dos padrões de mercado. “‘Red flag’ clássico em operações de risco elevado”, registrou a promotora, ao indicar que o retorno elevado deveria ter despertado cautela adicional por parte dos responsáveis.
As aplicações feitas pelo fundo de Cajamar não são um caso isolado. As compras de letras financeiras do Banco Master por outros quatro institutos municipais de previdência do Estado de São Paulo também passaram a ser analisadas pelo Ministério Público de Contas paulista, que em abril solicitou explicações formais sobre os critérios adotados para a escolha desse investimento.
Conforme levantamento divulgado pelo Estadão/Broadcast, dezoito fundos de pensão estaduais e municipais aplicaram, ao todo, R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do Banco Master. Esses recursos agora estão sob risco de perdas, já que os títulos não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito, ampliando a preocupação com o destino do dinheiro dos servidores públicos.
Foto: Werther Santana
