A regulamentação do combustível sustentável de aviação no Brasil está prestes a avançar com a publicação do chamado Decreto do SAF, medida aguardada por empresas do setor aéreo, produtores de biocombustíveis e órgãos reguladores. A informação foi confirmada por representantes do Ministério de Minas e Energia durante evento realizado no Rio de Janeiro, dedicado ao debate sobre o futuro da descarbonização da aviação brasileira. Segundo integrantes do governo, o texto já se encontra na Casa Civil e passa pelos trâmites finais antes de sua publicação oficial.
O decreto regulamentará dispositivos previstos na Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, considerada uma das principais iniciativas brasileiras voltadas à transição energética. A proposta estabelece mecanismos para ampliar o uso de combustíveis renováveis e reduzir a emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global. No caso da aviação, o foco está no desenvolvimento do chamado Sustainable Aviation Fuel, conhecido internacionalmente pela sigla SAF.
Produzido a partir da combinação do querosene tradicional de aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal, etanol de cana-de-açúcar e milho, o SAF é apontado como a principal alternativa para reduzir a pegada de carbono do transporte aéreo. Estudos do setor indicam que esse combustível pode reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa em comparação ao combustível fóssil convencional.
A legislação brasileira prevê metas progressivas para redução das emissões pelas companhias aéreas. O objetivo inicial é promover diminuição gradual a partir de 2027, com ampliação das exigências ao longo da década seguinte. A iniciativa acompanha o movimento internacional liderado pela Organização da Aviação Civil Internacional, que estabeleceu como meta a neutralidade de emissões líquidas do setor até meados do século.
Representantes da indústria energética e da aviação consideram que a regulamentação é fundamental para garantir segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos. O decreto deverá definir direitos e obrigações de produtores, importadores, distribuidores, misturadores e operadores aéreos, além de estabelecer responsabilidades para as agências reguladoras responsáveis pela fiscalização do setor.
A Agência Nacional de Aviação Civil aguarda a publicação do texto para regulamentar procedimentos relacionados à utilização do combustível pelas companhias aéreas. Já a Agência Nacional do Petróleo deverá atuar em temas ligados à qualidade do produto, certificação, segurança operacional e metodologias para cálculo das emissões associadas aos voos.
Atualmente, a Petrobras lidera a produção nacional de SAF e responde pela maior parte do combustível disponível no mercado brasileiro. A companhia produz o combustível na Refinaria Duque de Caxias e estuda ampliar a produção para outras unidades. Além da estatal, empresas privadas também desenvolvem projetos voltados ao segmento, incluindo iniciativas que utilizam matérias-primas brasileiras, como a macaúba, planta nativa adaptada ao cerrado.
Um dos principais desafios apontados pelos especialistas é o custo do combustível sustentável, ainda superior ao do querosene tradicional. A expectativa do setor é que a regulamentação estimule novos investimentos, aumente a oferta e contribua para reduzir gradualmente os preços. Com maior previsibilidade regulatória, produtores poderão ampliar projetos industriais, atrair financiamento e acelerar a construção de uma cadeia produtiva nacional voltada à aviação de baixo carbono.
Para representantes do governo e da indústria, a publicação do decreto representa um passo decisivo para consolidar o Brasil como protagonista na produção de combustíveis renováveis. Além de contribuir para o cumprimento de metas ambientais, a medida poderá fortalecer a segurança energética, estimular a inovação tecnológica e abrir novas oportunidades de negócios para o setor de biocombustíveis e para a economia brasileira.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
