Por Marco Aurélio Carone
Em 24 horas, dois fatos jogaram por terra toda a pesada campanha de desinformação e desmoralização contra o Novojornal, que vinha sendo desenvolvida com o patrocino da C Sul nas diversas redes sociais. O primeiro fato, foi a convocação da audiência pública pela mineradora Anglo Gold, e a segunda, foi a informação dada pela Defesa Civil de Nova Lima, ao participar do evento.
A audiência ocorreu ontem, dia 13 de abril, e contou com a participação da representante do Ministério Público e o da Defesa Civil de Nova Lima. Em sua manifestação, o representante da Defesa Civil informou que estava em andamento a confecção de um Plano Diretor que regulamentará a questão das Áreas de Auto Salvamento, acrescentado que o município não concedera qualquer autorização para ocupação destas áreas.
Em 09 de março este ano, Novojornal publicou matéria “Prefeitura de Nova Lima: Como conciliar mineradoras e moradias”. Nela abordamos a cautela adotada pela Prefeitura de Nova Lima na análise da conceção de alvará para o início da expansão do denominado Empreendimento C Sul.
Nossa reportagem, ao consultar a Prefeitura de Nova Lima a respeito da possível expansão recebeu como resposta:
“A Prefeitura de Nova Lima aprovou duas grandes fases do empreendimento Alphaville/CSul, sendo a primeira em 1997 e a segunda em 2006. Cada fase compreende várias etapas, que vêm sendo implementadas, desde então. Atualmente, a CSul está requerendo, junto à Prefeitura, a renovação de alvará para executar as etapas dos projetos que ainda não foram iniciadas”.
Acrescentando que:
“A Prefeitura de Nova Lima informa que leva em consideração os mapas das Zonas de Autossalvamento das barragens instaladas em Nova Lima, além de outras informações, para analisar as solicitações de aprovação de parcelamento de solo”.
No projeto C Sul – Centralidade Sul, na área situada do lado esquerdo da BR 356, Rodovia dos Inconfidentes, sentido BH – Ouro Preto, estava prevista a construção de um enorme núcleo habitacional. E aí está o problema; ela encontra-se dentro da ZAS. Zona de Auto Salvamento da Barragem de rejeitos Cachoeirinha e do dique Lisa pertencentes a Vallourec Mineração Ltda.
No estudo que Novojornal teve acesso,constata-se que ao contrário do divulgado, o beneficiamento de minério denominado “a seco “, não alterou a característica da Barragem de rejeitos Cachoeirinha. Segundo a página 8, do denominado Dam Breack, o reservatório é preenchido com 70% de água e 50% de rejeitos. Neste estudo, considerou-se que, o rompimento da barragem de rejeito, desestabiliza o dique Lisa e os dois formariam uma massa de rejeitos e água que atravessa a BR 040, indo parar na barragem do Miguelão, assoreando-a toda.
Este trajeto, denominado Zona de Auto Salvamento, atravessa a BR 040 e vai até a barragem do Miguelão. Para se ter noção da proporção do que ocorreria, conforme página 49 do estudo, em 6 minutos após o rompimento, uma onda de rejeitos de 13,90 mts de altura atravessava a BR 040.
Na matéria Novojornal relatou-se ainda:
“A Prefeitura de Nova Lima quer impedir que esta região, se habitada, passe pelo que passou Bento Rodrigues em Mariana, com o rompimento da barragem da Samarco. E não se transforme em Macacos, que constantemente está em alerta. Para evitar uma enorme catástrofe”.
Na época, ao ouvir um advogado da prefeitura, que pediu para não ser identificado, afirmou: “Depois de Mariana e Brumadinho, ninguém quer correr o risco de autorizar algo com este risco”.
Informou que:
Até o final da década de 70, no Vetor Sul da RMBH, com raras exceções, os terrenos próximos às atividades minerárias eram de propriedade dos seus exploradores, impedindo a ocupação habitacional nos mesmos. Porém, com a valorização destas áreas, as mineradoras as venderam, contudo, permanecendo com o direito minerário, o que vem possibilitando a expansão de diversas minas. Colocando em risco a saúde e até mesmo a vida de quem habita ao redor.
O risco da atividade mineradora exercida próxima a núcleos habitacionais é muito grande, tornando-se a conciliação impossível. O crescimento populacional é uma realidade, obrigando as pessoas a buscarem novos locais para moradia e criando um rico mercado, explorado por fortes grupos econômicos.
Após a aprovação do Estatuto da Cidade e da Metrópole, foi elaborado o PDDI Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH), por uma equipe de 180 especialistas das diversas áreas do saber liderada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com a Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas) e Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), e com a participação de representantes da sociedade civil e das gestões públicas municipais e estadual.
Em 2017 o Governo de Minas, encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei Complementar nº 74/2017, contendo o PDDI, matéria que teve sua tramitação paralisada em função do término da Legislatura em 2018, quando foi arquivado, posição que permanece até hoje.
Neste vácuo legal e regulatório, diversos empreendimento minerários e habitacionais estão sendo aprovados, levando em conta apenas questões de ordem ambiental, sem observar o planejamento integrado da região. Dando origem a uma relação conflituosa entre os dois setores.
Com o informado pelo representante da Defesa Civil de Nova Lima este vácuo legal deixara de existir.
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