A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado (22), que a tornozeleira eletrônica teria sido colocada apenas “para causar humilhação” ao ex-presidente e que a versão de uma tentativa de fuga após o rompimento do equipamento seria “uma narrativa criada para justificar a prisão preventiva”. Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que citou risco de evasão e descumprimento de medidas cautelares.
O advogado Paulo Cunha Bueno, ao deixar a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal — local onde Bolsonaro está detido — afirmou que não haveria qualquer possibilidade de fuga. “Essa questão de tornozeleira é uma narrativa que tenta justificar o injustificável. O presidente Bolsonaro não teria de forma alguma como subtrair-se, como evadir-se da sua casa. Ele tem uma viatura armada com agentes federais 24 horas por dia, sete dias da semana, na porta da casa dele”, declarou. O defensor afirmou que o equipamento se tornou “o símbolo da pena infamante”, acrescentando que sua finalidade teria sido apenas a de “causar humilhação ao ex-presidente”.
Segundo o advogado, a situação não encontra paralelo no país. “Desconheço qualquer indivíduo no Brasil com tornozeleira eletrônica que tenha uma escolta permanente da Polícia Federal na porta da sua casa”, afirmou. Cunha Bueno destacou ainda que Bolsonaro é “um idoso que padece de problemas graves de saúde”, resultado de complicações da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018, e que estaria em “uma situação extremamente frágil”. Para ele, o ex-presidente sempre se colocou à disposição das autoridades e nunca teria buscado se esquivar de decisões judiciais.
O defensor também comparou o caso de Bolsonaro ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “É inconcebível que o ex-presidente Fernando Collor de Mello seja mantido em prisão domiciliar por conta de apneia do sono e de Doença de Parkinson, enquanto que o presidente Bolsonaro seja submetido a uma prisão vergonhosa nas dependências da Polícia Federal diante de todo o estado gravíssimo de saúde que ele apresenta”, afirmou.
As declarações ocorrem após Bolsonaro utilizar um ferro de solda, na sexta-feira (21), para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, ação que desencadeou alerta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do dispositivo. Diante do episódio, Moraes determinou prazo de 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre a tentativa de violação.
O clima político se acirrou após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar, pelas redes sociais, uma vigília de orações próxima à residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. Moraes citou esse movimento ao determinar a prisão preventiva, afirmando que a reunião poderia gerar tumultos e até facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que tratou da trama golpista, e ele e os demais réus poderão ter suas penas executadas em breve. Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e por outros seis acusados, mantendo as condenações e deixando mais próxima a possibilidade de cumprimento da pena em regime fechado.
Neste domingo (23), termina o prazo para apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Caso sejam rejeitados, as prisões serão executadas. A defesa de Bolsonaro havia solicitado, na sexta-feira, a concessão de prisão domiciliar humanitária, sob argumento de que o ex-presidente possui doenças permanentes e necessita de “acompanhamento médico intenso”. O pedido foi rejeitado por Moraes no sábado.
A defesa afirmou que recorrerá da nova decisão que decretou a prisão preventiva. Bolsonaro já estava em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em supostas iniciativas para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
