A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) celebrou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar a investigação que apura suposta fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas públicos.
Em nota divulgada nas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa do ex-presidente, considerou a solicitação da PGR como a única medida possível diante de uma investigação que, segundo ele, era desprovida de provas. “O arquivamento, que equivale ao encerramento sem qualquer acusação, era o único desfecho adequado. Nunca houve elemento, por mais frágil que fosse, que sustentasse essa apuração”, declarou.
Cunha Bueno também classificou a investigação como frágil em seus fundamentos. Ele lembrou que foi no curso desse inquérito que se decretou a prisão preventiva do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cuja delação premiada embasou parte da apuração. O advogado disse esperar que a colaboração de Cid seja anulada judicialmente.
O pedido de arquivamento foi encaminhado nesta quinta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora deverá decidir se acata ou não a manifestação da PGR. Embora a praxe seja o acolhimento, a legislação prevê a possibilidade de continuidade das investigações.
O caso refere-se à suspeita de fraude na emissão de certificados de vacinação. Em março do ano passado, Bolsonaro, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Mauro Cid foram indiciados por associação criminosa e falsificação de dados. A PGR também solicitou o arquivamento da apuração contra o parlamentar. A decisão final caberá ao STF.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
