A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal a concessão de prisão domiciliar. Os advogados alegam que o estado de saúde do ex-mandatário exige cuidados médicos contínuos e complexos, incompatíveis com o regime fechado atualmente cumprido no Distrito Federal. O pedido foi protocolado com base em laudos médicos particulares e na perícia oficial realizada recentemente.
Na petição encaminhada ao STF, a defesa sustenta que Bolsonaro apresenta quadro de “multimorbidade grave, permanente e progressiva”, com risco concreto de agravamento súbito e de eventos potencialmente fatais. Segundo os advogados, a mitigação desses riscos dependeria da observância rigorosa de medidas médicas e assistenciais contínuas, o que justificaria a transferência para o regime domiciliar.
“Diante desse quadro, a conjugação entre a perícia oficial e o parecer técnico do médico assistente evidencia que o Peticionário se encontra em situação de multimorbidade grave”, afirma a defesa, ao destacar que a permanência em ambiente prisional pode comprometer a estabilidade clínica do ex-presidente.
O novo pedido ocorre no mesmo dia em que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cumpre agenda em Brasília com ministros do STF. O primeiro encontro foi com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo Bolsonaro, com quem Tarcísio mantém relação institucional considerada cordial.
O governador chegou ao Supremo acompanhado do secretário-executivo da Fazenda e Planejamento paulista, Rogério Campos, e da procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra. Segundo Tarcísio, as reuniões trataram oficialmente da renegociação das dívidas do estado de São Paulo com a União, tema sensível para as finanças estaduais.
Além de Moraes, a agenda do governador previa encontros com os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, decano da Corte. As reuniões ocorreram em meio à intensificação das articulações políticas em torno da situação jurídica do ex-presidente.
Na terça-feira, o vereador Carlos Bolsonaro afirmou publicamente que os advogados do pai apresentariam novo pedido de prisão domiciliar. Bolsonaro está preso no Complexo da Papuda, conhecido como Papudinha, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro já recebeu a visita de Tarcísio no fim de janeiro. Na ocasião, o governador reiterou apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, gesto que ocorreu após um período de atritos entre aliados do ex-presidente.
Na semana passada, um laudo elaborado pela Polícia Federal concluiu que Bolsonaro não necessita de cuidados hospitalares e pode continuar cumprindo pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O ex-presidente foi transferido para a unidade em 15 de janeiro, após decisão judicial.
De acordo com a perícia, o quadro clínico é considerado estável e, no momento da avaliação, não havia indicação de encaminhamento de urgência nem de transferência para hospital
penitenciário. A PF ressaltou que essa conclusão depende da manutenção das atuais condições de acompanhamento médico e assistência à saúde no local da custódia.
O documento foi produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística e encaminhado a Alexandre de Moraes para subsidiar a análise do pedido de prisão domiciliar. No laudo, os peritos reconheceram que Bolsonaro apresenta múltiplas comorbidades, incluindo doenças cardiovasculares, respiratórias, gastrointestinais, metabólicas e neurológicas, além de histórico de cirurgias abdominais extensas.
“O histórico de queda recente e desequilíbrio direcionou a perícia para um exame neurológico cuidadoso”, registra o texto, que aponta alterações neurológicas identificadas durante o exame físico, sem indicação imediata de agravamento crítico.
Segundo os peritos, apesar de condições como hipertensão arterial, apneia obstrutiva do sono grave, doença aterosclerótica, refluxo gastroesofágico, episódios de pneumonia aspirativa, anemia ferropriva e sarcopenia, o conjunto clínico está sob controle e não configura incompatibilidade automática com o ambiente prisional.
No mês passado, Tarcísio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também procuraram ministros do STF para defender a concessão da prisão domiciliar. Interlocutores relataram que o governador chegou a conversar por telefone com ao menos quatro ministros da Corte.
Michelle Bolsonaro também teria atuado nos bastidores, participando de audiência com Gilmar Mendes e pedindo que o ministro dialogasse diretamente com Alexandre de Moraes. Segundo relatos, ela afirmou desejar cuidar pessoalmente do marido e alegou que o estado de saúde dele não permitiria o cumprimento do regime fechado. Procurados, Michelle e Tarcísio não se manifestaram.
Foto: Gustavo Moreno/STF
